Termo é assinado para criação de 4 novos presídios no Ceará em 2026
Serão duas unidades prisionais de 1 mil vagas no interior e outras duas com 1,5 mil vagas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)
Um termo de compromisso para o aumento de cinco mil novas vagas no sistema penitenciário em quatro novos presídios foi assinado na manhã desta segunda-feira, 26, pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), durante a primeira reunião do ano do Comitê Estratégico de Segurança Integrada (Coesi) realizada no salão oval do Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Essa é uma das primeiras medidas anunciadas pelo Comitê neste ano. O documento foi assinado em conjunto entre representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e demais entidades, que integram o Comitê de Segurança. O grupo, criado em 2024, é responsável por traçar estratégias e fortalecer o combate ao crime e à escalada da violência no Ceará.
No termo, é garantido o compromisso na construção das novas vagas em quatro novos presídios, sendo dois com 1 mil vagas cada, no interior do Estado, e outros dois com 1,5 mil vagas, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os locais que vão receber as novas unidades ainda devem ser divulgados.
A previsão é que as unidades sejam entregues até o final do ano.
De acordo com Elmano, atualmente o sistema prisional possui 26 mil presos após ações da Polícia Civil, da Polícia Militar e demais forças de segurança do Ceará. As capturas resultaram, segundo o chefe do Executivo, em um crescimento de mais de 95% na prisão de faccionados no Ceará e de mais de 35% na prisão de homicidas no Estado.
“Nós precisamos ter uma retaguarda do sistema prisional [...] Por isso, nós acabamos de assinar o em termo de compromisso para aumentarmos em 5 mil o número de vagas do sistema prisional cearense”, destaca. A medida busca alinhar com a expectativa do Governo do Estado em aumentar o número de prisões neste ano.
O processo administrativo para contratação de empresas que possam dar início a construção dos presídios e as novas vagas deve ser os próximos passos para cumprir o que foi dito pela gestão estadual. “Nós queremos terminar o ano com as 5 mil vagas prontas para serem utilizadas pelo sistema prisional”, afirmou Elmano.
O investimento previsto para a construção das quatro unidades com 5 mil vagas é de R$ 3,2 bilhões aprovados por meio de uma operação de crédito na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, afirmou que a medida vai facilitar o trabalho dentro do sistema prisional a partir de um melhor controle e tratamento com os presos. “Isso é um ganho muito grande e lógico o sistema é dinâmico, ele sempre vai estar evoluindo”, comenta.
Reportagem do O POVO, de outubro do ano passado, mostrou que o crescimento foi de 20% desde 2023. Das 17,8 mil vagas distribuídas nas 30 unidades prisionais, o Ceará tem mais de 24 mil pessoas dividindo celas, revelando que o sistema atua com quase 40% acima da capacidade de vagas dos presídios.
Em dezembro de 2025, em entrevista à rádio O POVO CBN, o governador Elmano de Freitas afirmou que as prisões de membros de facções criminosas aumentaram 94% naquele ano, com uma população carcerária que passou de 21 mil para 25 mil, além de 10 tornozelados.
“Quem domina o território cearense é o estado do Ceará”, afirma Elmano ao ser questionado sobre a hegemonia do Comando Vermelho (CV) do Estado. O governador afirmou que, atualmente, há uma predominância da facção de origem carioca diante de outras facções.
“Nós sabemos que a disputa entre as facções pelo negócios que elas realizam. Mas quem domina o território cearense é o estado do Ceará, que controla os territórios. O Ceará não tem área, não tem bairro, não tem comunidade que a polícia não entre, não tem bairro que a Polícia Civil não faça suas diligências”, afirma.