MPCE: Estado deve convocar aprovados em último concurso de professores da Uece
A recomendação também orienta que seja suspensa a seleção dos docentes temporários e substitutos em vigor
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Fortaleza que o Governo do Estado convoque os aprovados no cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022, para professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
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A recomendação, que também é direcionada ao reitor da instituição, orienta que seja suspensa a seleção dos docentes temporários e substitutos em vigor, tendo em vista a existência do cadastro de reserva.
Recomendação é da quinta-feira passada, dia 31.
A promotoria recomenda que o Estado desarquive o processo que prevê a criação de cargos necessários para suprir o déficit de professores efetivos na Uece. A proposta deve ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Ainda de acordo com o MPCE, o Estado ainda deverá apresentar os estudos orçamentários e cronograma de novas convocações dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2022.
A situação é acompanhada pelo MPCE desde 2024, quando um inquérito civil foi instaurado para apurar a carência dos docentes na instituição e a possível e a possível preferência dada pelo Estado à contratação de professores substitutos e temporários em detrimento da convocação de candidatos habilitados em cadastro de reserva para o cargo de professor efetivo.
A promotoria reforça que a Constituição Federal prevê a contratação de pessoal por tempo determinado pela administração pública apenas nos casos de necessidade temporária e excepcional interesse público, não podendo, contudo, essa ação servir de burla à regra que obriga a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.
Recomendação do MPCE: o que diz a Uece?
Em nota ao O POVO, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), informou que a reitoria está realizando concurso público para 53 vagas, com previsão de conclusão até o final de agosto, e a convocação e a nomeação de 35 candidatos classificados fora do número de vagas dos editais do concurso público de 2022, com previsão de posse para outubro de 2025.
“Todas essas ações visam atender as demandas de disciplinas e de atividades acadêmicas da instituição respeitando integralmente os instrumentos legais e normativos vigentes”, afirma a instituição.
“Os questionamentos realizados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) à Uece têm sido respondidos, em sua totalidade, de forma diligente pela instituição, procedimento que continuará a ser realizado diante de quaisquer informações complementares que sejam necessárias ao MPCE”, finalizou a Uece em nota.
Recomendação do MPCE: Secitece afirma que questionamentos estão em análise
Questionada pelo O POVO sobre as orientações do MPCE, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) informou, por meio de nota, que recebeu, na tarde dessa terça-feira, 5, o despacho do MP.
Os questionamentos realizados pelo MPCE estão em análise pela Assessoria Jurídica da pasta, e serão respondidos dentro do prazo estabelecido pelo Ministério.
“A Secitece destaca que as recomendações envolvem competências e responsabilidades de outras instituições, tendo a pasta acompanhado as tratativas, trabalhando em articulação com os órgãos envolvidos, como a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) e Uece, para avançar nas decisões com responsabilidade e compromisso”, finalizou a pasta em nota.