Exigência de passaporte da vacina aumentou procura por imunização no Ceará

Durante o anúncio das medidas de combate à pandemia, em live, realizada nesta sexta-feira, 26, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o secretário da Saúde do Ceará (Sesa), Marcos Gadelha, destacaram que houve aumento na procura da vacinação contra a Covid-19 no Estado após a exigência do passaporte da vacina na entrada de estabelecimentos e eventos. A exigência do comprovante passou a valer desde o último dia 15 de novembro.

Número de cadastros para vacinação no Saúde Digital, plataforma de cadastro estadual para acesso à imunização, aumentou 53,43% desde o início da cobrança do passaporte no Ceará. 

Segundo Camilo, o passaporte contribuiu para o avanço da cobertura vacinal contra a Covid-19 no Ceará. "Desde da implementação da exigência do passaporte aqui no Estado do Ceará houve aumento da procura significativa das pessoas por vacinação, tanto para a primeira dose como para a segunda dose. Isso foi uma medida muito importante para que a gente possa avançar, lembrando que a única forma que a gente tem de superar essa pandemia é através da vacina", disse o gestor.

Já o titular da Sesa destacou que, em conversa com os secretários de Saúde dos municípios cearenses, foi relatado pelos gestores a alta na procura pela imunização contra a doença após anúncio da cobrança do passaporte. "Depois do passaporte houve uma procura enorme das pessoas para se vacinar e, obviamente, como consequência a gente aumenta essa cobertura vacinal. Além do que, a população tem se mostrado favorável a cobrança da passaporte vacinal", disse.

Passaporte da vacinação

O Ceará passou a exigir o passaporte da vacinação Covid-19 para a entrada em bares, restaurantes e eventos em geral no Estado. A medida passou a valer desde o último dia 15 de novembro após anúncio de novas medidas  do decreto estadual referentes de combate à Covid-19. O documento deve atestar que o portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19, para a sua faixa etária, conforme determinando em Decreto Estadual publicado no dia 13 de novembro.

O passaporte de vacinação é emitido de forma gratuita no site ConecteSUS e no aplicativo Ceará App, do Governo do Estado, disponível para Android e iOS. Ele poderá ser apresentado em meio físico ou digital na entrada dos estabelecimentos, e sua exigência é destinadas para pessoas acima de 12 anos, público apto à vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

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A medida está sendo colocada em prática enquanto a vacinação contra a Covid-19 avança no Brasil. A adesão à vacinação é alta no País e foi determinante para a queda no número de mortes e hospitalizações. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao menos 249 municípios criaram regras do tipo.

Demais mudanças 

De acordo com a deliberação do Governo do Estado, os estabelecimentos cujo acesso condiciona-se à apresentação do comprovante de vacinação estão "dispensados de observar o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento".

Conforme o documento, a obrigatoriedade do passaporte sanitário não dispensa, contudo, o cumprimento das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, principalmente o uso obrigatório de máscaras.

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A dispensa de distanciamento social nos locais que condicionam a entrada ao passaporte abrange também os restaurantes em hotéis e shoppings. Neste último caso, apenas quanto ao localizados em ambientes fechados. Dessa forma, os estabelecimentos cujos serviços sejam prestados em praça de alimentação sem espaço físico privativo estão excluídos da restrição.

O Governo Estadual determina que os estabelecimentos obrigados a cobrar o passaporte sanitário devem estender a exigência a seus trabalhadores e colaboradores. O passaporte sanitário não será exigido como condição de acesso nos estabelecimentos por menores de 12 anos ou por pessoas que não puderem se vacinar por razões médicas. Neste caso, é preciso apresentar atestado médico comprovando a impossibilidade.

Fiscalização

A implementação da medida nos estabelecimentos passou por um período educativo pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) até o último domingo, 21. Já desde essa segunda-feira, 22, os estabelecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.

A fiscalização ocorre a partir de parceria envolvendo a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias municipais.

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