Agora Tem Especialistas: programa federal permitirá atendimento por plano de saúde no SUS
A medida proposta pelo Ministério da Saúde e pela Advocacia-Geral da União busca ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera dos pacientes a partir de agosto
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. Trata-se do programa "Agora Tem Especialistas", que visa ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada. A medida entra em vigor a partir de agosto.
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A expectativa é que R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados.
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Agora Tem Especialistas advém de portaria do Ministério da Saúde com a Advocacia-Geral da União
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, nessa segunda-feira, 28.
As ações do Agora Tem Especialistas focam na mobilização da estrutura de saúde privada em aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o Governo Federal possibilitará aos planos médicos a conversão em serviços especializados as dívidas que têm com o SUS.
"Elas ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentos realizados pela rede pública e não pelos planos contratados", informa o Ministério da Saúde (MS).
Segundo Padilha, a criação desse modelo gera também a possibilidade de direcionar os pacientes a estruturas particulares, sem que paguem nada.
"É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa", afirma.
Para o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), a iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso e colaborativo, com o objetivo de ampliar o acesso a especialistas no SUS. Ele define a medida como um desafio real e complexo.
Já a diretora-presidente da ANS aponta que a inovação vem acompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e monitoramento. Assim, todos os instrumentos da Agência permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário.
Agora Tem Especialistas foca em seis áreas de saúde
Conforme o MS, o programa Agora Tem Especialistas prioriza seis áreas em que há "maior carência" por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Mesmo assim, será considerada a demanda dos estados e municípios. Para participar, os planos de saúde devem aderir ao edital conjunto do Ministério e da ANS.
Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa. Para isso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS.
De acordo com o Órgão, as vantagens da adesão passam por regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Como participar do Agora Tem Especialistas
Considerando o portal do Governo Federal, o primeiro passo para participar é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS. Em seguida, a Pasta deve consultar a regularidade da operadora.
Posteriormente, será avaliado se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão é aprovada.
Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
Então, ao SUS será disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente no complexo regulatório local e regional. Dessa forma, funcionará como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. Assim, os hospitais conveniados já poderão iniciar os atendimentos.
Agora Tem Especialistas deve realizar mais de 100 mil atendimentos ao mês
O Ministério determina que para evitar a pulverização do atendimento, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil mensalmente para planos de saúde de menor porte.
"Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida", prevê.
Agora Tem Especialistas busca atendimento mais ágil
O Governo Federal pretende que o Agora Tem Especialistas garanta serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados.
Isso é, as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), pacote de serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias, devem ocorrer em prazos definidos. A operadora só será remunerada mediante a conclusão do conjunto de atendimentos.
Na esteira disso, o Sistema oferece ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, que são especialidades priorizadas.
Diante disso, os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
Serviço
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