PF deflagra ação que fiscaliza cursos de segurança privada no Ceará
A "Operação Formação Legal IV" deflagrada pela Polícia Federal já fiscalizou oito escolas de formação de profissionais de segurança privada
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a "Operação Formação Legal IV", que visa fiscalizar empresas de escolas de formação de profissionais de segurança privada para combater possíveis irregularidades e evitar desvios de conduta dos profissionais.
LEIA MAIS - Elmano determina dobrar número de operações policiais após chacina em Fortaleza
É + que streaming. É arte, cultura e história.
No Ceará, oito policiais federais - especializados na aplicação das normas de segurança privada - fiscalizaram oito escolas.
Durante a operação, os policiais verificam a regularidade dos cursos de segurança privada baseado nos seguintes critérios:
- grade curricular e da carga horária;
- controle de frequência dos alunos;
- quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula;
- regularidade dos instrutores;
- regularidade na aplicação de provas;
- quantidade mínima de tiros prevista para cada curso;
- e outras obrigações previstas na legislação.
Se qualquer irregularidade administrativa for constatada na ação, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento, de acordo com a PF.
O principal intuito da "Operação Formação Legal IV" é verificar a qualidade dos cursos e da formação dos vigilantes, para evitar possíveis desvios de conduta.
A PF acrescenta que a ação também busca “fortalecer o segmento de segurança privada, que é fundamental e complementar à segurança pública, para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população".
As empresas de segurança privada só podem prestar serviços e contratar vigilantes no Brasil com autorização da PF. Esta autorização visa garantir que as empresas e os vigilantes estejam em conformidade com a legislação vigente e que a função seja exercida de forma segura e legal.