DPU abre ação contra Conselho Federal de Medicina por defesa da cloroquina
Processo na Justiça Federal de SP foi assinado por defensores públicos federais de 11 estados; ação acusa CFM de orientar médicos para o uso de tratamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu ação civil pública na Justiça Federal de SP contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por posições do órgão em relação à pandemia de Covid-19. Na petição inicial, a DPU acusa o CFM de ter defendido o tratamento precoce contra o coronavírus, com uso de drogas comprovadamente ineficazes, como a hidroxicloroquina.
O documento pontua que, desde abril de 2020, o CFM autoriza que médicos prescrevam tratamento precoce contra a Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada, alegando a autonomia dos profissionais em relação ao tratamento dos pacientes. A cloroquina e a hidroxicloroquina voltaram aos holofotes após ter sido revelado que o plano de saúde Prevent Senior obrigou médicos conveniados a indicarem as substâncias e um "kit covid", com outras drogas ineficazes contra a doença, sob risco de demissão.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineNo Parecer nº 4/2020, o CFM determinou que o uso "off label", ou seja, para além dos casos indicados na bula, de cloroquina e hidroxicloroquina, não seria considerada infração ao código de ética da medicina. Apesar de diversas pesquisas posteriores apontarem que as substâncias não funcionam contra a Covid-19, em nenhuma hipótese, além de gerarem efeitos colaterais que causam danos à saúde dos pacientes, o documento segue em vigor.
A ação da DPU solicita que a Justiça obrigue o CFM a suspender a validade do parecer e orientar sobre a ineficácia dos medicamentos. É pedido, também, que o Conselho pague indenização de R$ 60 milhões por danos morais coletivos.
Para quem recebeu as substâncias, a DPU pede indenização por danos morais individuais de R$ 50 mil às famílias de cada pessoa que tenha sido medicada para Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina, e mesmo assim morreu. Aos pacientes que sobreviveram à doença, a DPU pede que o CFM indenize-os em R$ 10 mil, além de custear o tratamento de saúde destes indivíduos.
De acordo com nota enviada pelo Conselho Federal de Medicina na manhã de segunda-feira, 4, a entidade ainda não recebeu qualquer comunicação judicial sobre a ação. "Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes", reforça o texto.
Atualizada às 8h27 de 04/10/2021