Confira na íntegra o decreto estadual de medidas contra a Covid-19

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, no começo da tarde dessa sexta-feira, 11 de junho (11/06), autorização para retomar aulas presenciais em todas as séries das escolas do ensino médio. A decisão foi tomada hoje pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, segundo o chefe do Executivo estadual. Uma das medidas foi a autorização do retorno das aulas presenciais do ensino médio. 

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Dando continuidade à retomada das atividades econômicas e comportamentais, o novo documento traz autorização para a reabertura de cinemas, museus e bibliotecas com capacidade de atendimento limitada e protocolos sanitários definidos. Já o toque de recolher continua no mesmo horário estabelecido pelo decreto estadual publicado na semana passado: das 23h às 5 horas, de segunda a domingo.

O governador também comunicou que alguns setores poderão funcionar com maior capacidade de atendimento. É o caso de igrejas, templos e academias. "Nós estamos liberando espaços públicos, espaços esportivos, como areninhas", complementa Camilo Santana, em transmissão ao vivo por meio das redes sociais. A liberação não vale para o Cariri, onde a situação é mais grave do que no restante do Ceará.

"Cabe à macrorregião do Cariri manter todas as restrições do decreto anterior, visto que os dados daquela região ainda são preocupantes e exigem de cada um de nós os cuidados especiais. Lembrando que também recomendamos no decreto que todos os municípios que estejam com indicadores altos façam restrições maiores", destacou o governador. Na ocasião, ele parabenizou os prefeitos que têm adotado medidas mais restritivas quando necessário.

O que muda e o que fica como está

Com exceção da macrorregião Cariri/Centro-Sul, as seguintes medidas estarão em vigor no Ceará entre os dias 14 e 20 de junho.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NOVO DECRETO

- Retomada das aulas presenciais em escolas do ensino médio

- Reabertura de cinemas, museus e bibliotecas, com capacidade a ser definida

- Igrejas, templos, academias poderão funcionar com maior capacidade, a ser divulgada no novo decreto

- O uso de espaços públicos, como praças e parques foi flexibilizado, inclusive com o retorno das Areninhas

O QUE JÁ ESTAVA LIBERADO (COM RESTRIÇÕES DE HORÁRIO)

- Aulas presenciais das demais séries da educação básica. As instituições devem continuar a oferecer a opção pelo ensino remoto.

- Comércio e serviços fora de shoppings: podem funcionar de 10h às 19h.

- Shoppings: podem funcionar de 12h às 22h, observada a limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes.

- Restaurantes fora de shoppings: podem funcionar de 10h até 22h, observada a limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo.

- Restaurantes em shoppings: podem funcionar de 12h às 22h, observada a limitação de 50% da capacidade de atendimento.

- Instituições religiosas: podem promover celebrações presenciais até as 21h

- Construção civil: deve iniciar as atividades a partir das 7h.

- Academias: funcionam exclusivamente para a prática de atividades individuais, de segunda a domingo, de 6h às 21h.

- Autoescolas: poderão ministrar aulas práticas de direção veicular no horário de 6h às 19h, de segunda a domingo, com agendamento prévio.

O QUE JÁ ESTAVA LIBERADO (SEM RESTRIÇÕES DE HORÁRIO)

- Farmácias

- Supermercados, padarias e congêneres - permitido o atendimento presencial de clientes para o café da manhã. a partir das 6h

- Serviços de entrega, inclusive por aplicativo

- Indústria

- Postos de combustíveis

- Hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência

- Laboratórios de análises clínicas

- Segurança privada

- Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral

- Oficinas em geral e borracharias

- Funerárias

O QUE SEGUE PROIBIDO

- Aglomerações

- Festas

- Circulação de pessoas e veículos, exceto em casos excepcionais, entre as 23h e às 5h (toque de recolher)

- Feiras de qualquer natureza*

*Feiras livres devem voltar a ser autorizadas, a partir do dia 21, mas definição só deverá acontecer em futuro decreto

Cenário epidemiológico no Ceará

Camilo disse que segue a tendência de queda da procura por atendimento, casos e mortes. Já a transmissão está estável. O secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, informou que a positividade dos exames caiu em todos os municípios, inclusive no Cariri, mas muito mais na macrorregião de Fortaleza.

O titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) pontuou ainda que houve redução da letalidade por Covid-19 em pacientes acima de 65 anos. Porém, ele destaca que, na comparação com a semana anterior, não houve redução da taxa de transmissão da doença. "Mas nós temos valores abaixo de 1, o que é uma ótima notícia", afirma. Quando esse índice é menor que 1, é sinal de estabilização da pandemia.

Cabeto também afirmou que, para se deixar de usar máscara, é necessário ter ambiente de baixa transmissão viral, em alusão à fala do presidente Jair Bolsonaro, sobre as pessoas deixarem de usar máscara. "Não é hora ainda de baixar a guarda", disse o secretário. Ele enfatizou que a situação do Ceará é muito diferente de outros estados do Brasil.

O governador repetiu que o Ceará seguirá no esforço para vacinar toda a população. Fez balanço de ações de apoio à economia, com pagamento de conta de água, energia a famílias pobres, pagamento de apoio a profissionais do setor de eventos, entrega de vale-gás, além de medidas de apoio a empresas e pequenos negócios.

Decretos na 2ª onda no Ceará

2º lockdown: o isolamento rígido em Fortaleza começou em 5 de março de 2021. No dia 13, decreto estadual estendeu as medidas para todo o Estado.

12 de abril: no dia 4 de abril, Camilo Santana anunciou o início da flexibilização no Ceará para o dia 12 de abril. Com a reabertura, foram permitidas algumas atividades de serviço e comércio em horários reduzidos, toque de recolher de segunda à sexta-feira e lockdown aos fins de semana. 

17 de abril: decreto anterior foi mantido, com liberação de atividades físicas individuais em espaços públicos.

23 de abril: flexibilização avança com liberações para escolas, igrejas, templos. barracas de praia e academias de ginástica. Lockdown continua aos sábados e domingos.

30 de abril: Camilo anuncia flexibilização aos sábados e domingos, com autorização para funcionamento de comércio e restaurantes. Na semana, as regras seguem as mesmas.

7 de maio: após quatro semanas de flexibilização, o Ceará não avança na reabertura, mantendo as medidas em vigor. Dois indicadores acenderam sinal de alerta: alto patamar de internações e aumento na positividade de exames

14 de maio: Região de Fortaleza e de Sobral avançam na flexibilização, com ampliação do horário de funcionamento das atividades comerciais. Cariri, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam com as mesmas restrições.

22 de maio: decreto anterior é prorrogado mantendo ampliação Fortaleza e de Sobral e medidas mais rígidas nas outras três regiões do Estado

29 de maio: decreto amplia flexibilização no Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe, que passam à mesma situação de Fortaleza e Sobral. Cariri mantém restrições

4 de junho: decreto amplia horário de funcionamento de shoppings e restaurantes até 22 horas e toque de recolher vai para 23 horas. Exceção é Cariri, onde restrições são mantidas

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