Uso de espaços públicos continua proibido e circulação de pessoas na rua é limitada
Decreto estadual, publicado no último sábado, flexibiliza restrições contra a Covid-19
A partir desta segunda-feira, 12, o decreto Nº34.031 entra em vigor no Ceará, válido até próximo 18 de abril, para tentar conter a propagação e o contágio da Covid-19. Porém, o uso de espaços público continua proibido, exceto para casos de deslocamentos urgentes e essenciais. Veja as regras:
Conforme o inciso sexto do primeiro artigo do decreto publicado no último sábado, 10, estão proibidas as feiras de qualquer natureza e a aglomeração e circulação de pessoas em espaços públicos ou privados, tais como praias, praças, calçadões e areninhas.
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AssineO terceiro artigo do documento também frisa que estes locais estarão fechados durante o isolamento social. As novas medidas anunciadas também impõem toque de recolher em todo o território cearense de 20 horas às 5 horas. Aos fins de semana, valerá o lockdown total.
"Proibição da circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos, permitidos deslocamentos somente nos casos de serviços de entrega, para atividades liberadas ou em função do exercício da advocacia ou de funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual", detalha.
O texto também frisa: "Salvo para caminhadas e passeios de bicicleta, proibição de qualquer uso, individual ou coletivo, agendado ou não, de espaços comuns e equipamentos de lazer, em condomínios de praia, de uso misto (moradia e lazer) e/ou preponderantemente de temporada ou veraneio, inclusive aqueles
condomínios certificados e/ou qualificados como “resorts”.
Conforme o decreto estadual, as autoridades responsáveis pela fiscalização devem prezar em cessar eventuais infrações e primar por condutas que buscam a conscientização da importância das medidas de isolamento e distanciamento social e permanência domiciliar.
A reabertura econômica e governamental inicia com crise nos hospitais públicos do Estado. As Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de 20 hospitais no Ceará estavam com ocupação máxima nesse domingo, 11, véspera da reabertura gradual de setores econômicos e sociais. Enquanto isso, 914 pacientes com Covid-19 aguardam vaga em leito em unidades de saúde: 581 para UTI e 333 para enfermaria. As informações são do IntegraSus, plataforma vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
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