Confira as medidas de auxílio emergencial já anunciadas pelos governos
Iniciativas dos Executivos incluem desde distribuição de botijão de gás e cestas básicas até Medida Provisória para redução de jornada de trabalho com o objetivo de evitar demissões
Com as medidas de isolamento social e fechamento de negócios não essenciais durante a pandemia de Covid-19, os governos Municipal, Estadual e Federal precisaram executar medidas de auxílio emergencial socioeconômicas. O POVO reuniu os auxílios já divulgados pelos governos. Confira:
MEDIDAS FEDERAIS
Auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.2 mil
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O auxílio emergencial foi sancionado pelo Governo Federal no início de abril e prevê pagamento de renda básica no valor de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, além de beneficiários do Bolsa Família. Ainda, mulheres chefe de família receberão o equivalente a dois auxílios, R$ 1,2 mil.
Nessa quarta-feira, 15, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a necessidade de regularizar pendências do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 a desempregados e trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Receita Federal têm 48 horas para cumprir a decisão.
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Saque do FGTS
O Governo Federal extinguiu por medida provisória o Fundo PIS-Pasep, transferindo o patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e liberando o saque de R$ 1.045. A medida vale a partir do próximo dia 15 de junho. A autorização dos saques é temporária e vale apenas até o dia 31 de dezembro de 2020, conforme o Art. 6º da MP.
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Isenção de pagamento de energia para população vulnerável
Pela Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, a população brasileira com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh) está isenta de pagar a conta de luz até dia 30 de junho de 2020.
A União fica autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.
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Empresas poderão reduzir jornada de trabalho e salários para evitar demissões
A Medida Provisória 936 autoriza empregadores a reduzirem salários de seus trabalhadores durante a pandemia. O consenso entre os empresários é de que a MP ajudará a proteger empregos e evitar demissões por conta do período de paralisação da atividade econômica e isolamento social. A MP também possibilita a suspensão de contratos de trabalho. Fica por conta do Governo Federal pagar a compensação dos trabalhadores suspensos.
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MEDIDAS ESTADUAIS
Vale-alimentação para alunos da rede pública estadual de ensino
O Governo do Ceará pagará vale-alimentação no valor de R$ 80 para 423 mil estudantes da rede pública estadual de ensino do Ceará no período de pandemia. Serão duas parcelas de R$ 40.
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Isenção da conta de água e esgoto e de tarifas para famílias de baixa renda
O Estado também pagará a conta de energia de 534 mil famílias cearenses que consomem até 100 kw/h por mês pelos próximos três meses. Na área rural, serão 123 mil famílias beneficiadas. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) também suspendeu as faturas e a tarifa de contingência cobradas para clientes de baixo consumo. A medida é válida por três meses. A isenção das tarifas de água e esgoto beneficia imóveis de padrão básico, que consomem até 10 m³ por mês.
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Suspensão de cortes no fornecimento de energia elétrica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou uma resolução que suspende, pelos próximos três meses, o corte do fornecimento para núcleos familiares de baixa renda, não só no Ceará, mas em todo o País.
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Distribuição de 200 mil botijões de gás para famílias vulneráveis
O Estado anunciou a compra de 200 mil botijões de gás para ajudar famílias vulneráveis do Ceará. As famílias receberão um voucher que dará direito ao botijão, explica o governador Camilo Santana (PT). A empresa Nacional Gás irá vender os botijões ao governo a preço de custo.
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Suspensão de impostos a micro e pequenas empresas por 90 dias
Micro e pequenas empresas cearenses terão os impostos suspensos por três meses, durante a pandemia. Serão beneficiados 295.565 negócios com a medida. Dentre as ações anunciadas pelo governador estão a prorrogação de impostos atrasados que estão na lista de refinanciamento (Refis). Também foram suspensas as inscrições de empresas na Dívida Ativa do Estado, além do pagamento ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF).
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MEDIDAS MUNICIPAIS
Entrega de kits alimentares para alunos da rede pública municipal de ensino e integrantes do Bolsa Família
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciou no dia 2 de abril a entrega de kits alimentares semelhantes a cestas básicas para 341 mil famílias de Fortaleza. A medida atende 203 mil famílias que possuem crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Os beneficiados receberam os alimentos referentes aos meses de abril e maio.
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Auxílio para trabalhadores autônomos de Fortaleza
A medida busca auxiliar com R$ 100 os profissionais autônomos, como feirantes, ambulantes, permissionários e artesãos cadastrados na Prefeitura de Fortaleza. Ao todo 31.917 profissionais serão beneficiados com a ajuda por dois meses.
Ainda, permissionários de box ou mercados públicos vão ser isentos de pagamentos do local, em retroativo ao dia do anúncio do decreto de fechamento do comércio, em 19 de março. A isenção deve durar enquanto o comércio estiver fechado. Para mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo, a Prefeitura deverá distribuir cestas básicas no valor de R$ 100.
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Fornecimento de itens de alimentação para pessoas em vulnerabilidade social por meio do Projeto “Comida em Casa”
Pelos próximos três meses, serão distribuídas 138 mil cestas básicas para famílias mais vulneráveis de Fortaleza, por meio do projeto “Comida em Casa”. Para isso, a Prefeitura de Fortaleza abriu por dois dias um cadastro para empresas sediadas em Fortaleza fornecerem os itens de composição das cestas básicas.
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