Elmano irá tirar cláusula de barreira no concurso da PM e permitir mais candidatos em outras fases
Governador diz que formação policial e custos de expansão do efetivo são analisados em conjunto com órgãos de planejamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o Governo do Estado irá retirar a cláusula de barreira do concurso da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Civil (PC-CE). A medida permitirá que um número maior de candidatos avance para as próximas etapas do certame, ampliando o banco de possíveis convocados em 2026. O anúncio foi feito em resposta a ouvintes durante entrevista à rádio O POVO CBN, na sexta-feira, 5.
Segundo o governador, o edital estabelecia que somente um percentual limitado de aprovados na primeira fase poderia seguir no concurso, cerca de 1.500 candidatos, ainda que o número de habilitados fosse superior. Elmano afirmou que essa limitação será removida para garantir maior flexibilidade na convocação de novos policiais.
“Eu quero dizer a eles (se referindo aos ouvintes) que vou quebrar cláusula de barreira, porque quero ter a possibilidade de, se eu quiser chamar mais de 1.500 que hoje estão fazendo as fases e ainda podem ser desclassificados”, afirmou.
O governador destacou a medida como necessária para atender ao déficit de policiais no Estado e justificou que a convocação mínima prevista é de mil policiais militares, mas que o Estado pretende chamar mais. “Se eu quiser chamar 2.000, eu tenho que ter mais de 2.000 fazendo o concurso. Então, para eu ter esse cadastro de reserva, eu preciso quebrar a cláusula de barreira”, disse.
Apesar do compromisso, Elmano destacou que a decisão exige cuidado jurídico para evitar judicializações que comprometam o andamento do certame. Ele exemplificou que a abertura imediata da cláusula poderia gerar disputas entre candidatos de fases diferentes, caso um concorrente reclassificado obtivesse pontuação superior à de candidatos já avançados.
“Qual é o cuidado que estou tendo? Eu não posso gerar uma guerra judicial, (...). Eu não posso de maneira nenhuma permitir que a gente não tenha um concurso com tranquilidade, com segurança jurídica para o bem do povo cearense, porque preciso contratar esses policiais para ontem”, destacou Elmano.
A retirada da barreira também será aplicada ao concurso da Polícia Civil, na área de investigação. O governador afirmou que pretende convocar mais de 500 novos policiais civis, além de mais de mil policiais militares, visando reforçar a ostensividade no Estado.
Custos, formação e impacto fiscal
Questionado sobre a urgência e a rapidez da formação de policiais no Ceará, devido à pressão para aumentar a sensação de segurança, o governador explicou que a incorporação de novos policiais é feita após uma projeção de planejamento financeiro e impacto orçamentário.
O governador afirmou que o Estado realiza projeções detalhadas para garantir capacidade financeira sustentável. Ele contou ter reunido, ainda em 2025, a Secretaria do Planejamento, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado para calcular o impacto dos concursos previstos para 2026 na folha de pagamento.
“É assim que nós fazemos. É por isso que estou dizendo que tem gente querendo que eu faça concurso para outros órgãos e eu não tô realizando”, afirmou, adicionando que o Estado já enfrenta pressão adicional com a convocação de concursados da Saúde e com o reajuste dos servidores.
Distribuição dos novos policiais
O governador do Ceará adiantou ainda que a distribuição dos novos agentes seguirá critérios técnicos baseados nos índices de violência. Municípios que apresentam maiores registros de crimes receberão reforço imediato. No caso da Região Metropolitana de Fortaleza, área considerada atualmente a mais crítica, o governo deverá inaugurar, “nos próximos dias”, a Delegacia de Homicídios Metropolitana para ampliar a capacidade de elucidação de crimes.
A proposta do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada em novembro deste ano pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).