Santa Quitéria: TRE-CE revoga prisão domiciliar do ex-prefeito Braguinha
Ex-prefeito estava preso desde agosto por descumprimento de medidas cautelares. Braguinha foi cassado após ser acusado de envolvimento com facção criminosa
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revogou, em sessão nesta terça-feira, 11, a prisão domiciliar do ex-prefeito do município de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), também conhecido como Braguinha. A decisão também inclui o restabelecimento e acréscimo de medidas cautelares.
Braguinha estava preso desde agosto deste ano após o TRE-CE determinar o retorno do ex-prefeito para a prisão domiciliar, por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
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A prisão havia sido determinada com base em denúncia do MDB, de que Braguinha estaria participando de atos públicos em Santa Quitéria, como vaquejada, aniversários, e entregas de trator e asfalto. O juiz eleitoral Luciano Nunes Maia Freire solicitou na época a revogação da decisão anterior que, por alegação de questões médicas, havia retirado a prisão domiciliar do ex-prefeito.
Na sessão desta terça-feira, o relator Luciano Nunes Maia Freire destacou que a preocupação em restabelecer a prisão domiciliar de Braguinha se deu com o objetivo de resguardar a integridade da eleição suplementar em Santa Quitéria e evitar a possibilidade de interferência do ex-prefeito em prol da campanha política do filho, Joel Barroso (PSB).
A eleição suplementar foi realizada em 26 de outubro. Joel e o vice-prefeito, Das Chagas (PSB), venceram a disputa. Os dois foram diplomados pela Justiça Eleitoral na segunda-feira, 10 de novembro. Com a efetivação das eleições no Município, o desembargador eleitoral avaliou que “não existe mais necessidade da prisão domiciliar”.
Além disso, o relator enfatizou o restabelecimento das medidas cautelares, incluindo a proibição da participação em eventos de caráter público ou político no Município.
“Eu voto no sentido de revogar a prisão domiciliar de José Braga Barrozo e expedir alvará de soltura com a retirada do monitoramento eletrônico e determinar o restabelecimento de todas as medidas cautelares que antes eu havia deliberado, com o acréscimo da proibição de participar de atos políticos partidários”, declarou.
Na sessão, o desembargador também declarou que Braguinha é “uma pessoa idosa, que tem mais de 70 anos e que, segundo relatos, é uma pessoa que padece de várias moléstias”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria e apenas o desembargador Emanuel Leite Albuquerque apresentou voto divergente.
Cassação
José Braga Barrozo e o vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB) foram afastados e cassados por envolvimento com facções criminosas durante as eleições de 2024. Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes de tomar posse no mandato para o qual havia sido reeleito.
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com elevado risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
Em março, o ex-prefeito foi liberado da prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Porém, em agosto, retornou à prisão por descumprimento de medida cautelar.