Eleição em Santa Quitéria: adversárias contestam candidatura de filho de Braguinha
Ações apresentadas pela ex-prefeita Lígia Protásio (PT) e ex-primeira-dama Cândida Figueiredo (União Brasil) apontam impedimento constitucional
Faltando 26 dias para as eleições suplementares para a Prefeitura de Santa Quitéria, município distante 223 km de Fortaleza, o vereador Joel Barroso (PSB) teve, nesta terça-feira, 30, dois pedidos de impugnação contra sua candidatura. Um foi apresentado por Lígia Protásio (PT) e outro por Cândida Figueiredo (União Brasil), ambas também candidatas ao cargo. A defesa de Joel aponta “grande equívoco”.
Ex-vice-prefeita, Protásio protocolou uma petição solicitando a “inelegibilidade expressa” de Joel, que é filho de José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, impedido de tomar posse como prefeito após ser preso, acusado de envolvimento com organização criminosa. Braguinha foi cassado e, por isso, a eleição suplementar está sendo realizada.
Segundo o pedido, a postulação de Joel “afronta o texto constitucional, o qual vedou aos parentes consanguíneos, até o segundo grau, no território de jurisdição do titular, a condição de elegibilidade, ressalvada a condição de já ser titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, o que não é o caso dos autos”.
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A proibição se aplica também a quem tiver substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores à eleição, garantindo a lisura do processo, exceto se o parente em questão já for titular de um mandato eletivo e estiver buscando a reeleição.
Lígia Protásio pede a inelegibilidade expressa de Joel Barroso, uma vez que Joel concorre ao cargo anteriormente ocupado por Braguinha. “A candidatura do impugnado revela verdadeira estratégia de perpetuação no poder pelo mesmo grupo familiar, o que é vedado”, afirma o pedido.
Em nota, a coligação de O Futuro Começa Agora! – formada por Republicanos, Solidariedade e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) – aponta: "No caso de Santa Quitéria, a questão ganha ainda mais relevância, considerando que o pai do candidato teve seu mandato cassado pelo TRE-CE por abuso de poder político e econômico, além de envolvimento e apoio por parte de facção criminosa".
Além da coligação de Lígia, a coligação União Para Libertar Santa Quitéria, formada pelos partidos MDB e União Brasil, partido da ex-primeira-dama, Cândida Figueiredo, também protocolou um pedido semelhante, no qual argumenta que a candidatura de Joel “esbarra em óbices constitucionais e legais intransponíveis”.
Esses obstáculos “evidenciam a configuração de inelegibilidade reflexa por tentativa de perpetuação familiar no poder em três ciclos consecutivos”, afirma a ação.
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Ao O POVO, a defesa do prefeito interino afirmou que “há um grande equívoco nessa interpretação”. “Acreditamos que após nossas considerações, a Justiça Eleitoral deverá deferir o registro de candidatura de Joel”, afirma Jean Siqueira, advogado de Joel Barroso.
“É urgente destacar que a eleição foi anulada e o diploma foi cassado. Em segundo plano, o prefeito eleito, não chegou a tomar posse do cargo”, destaca. Ele garante que “tanto a norma quanto o entendimento do próprio TSE são unânimes na possibilidade de candidatura de Joel Barroso”.
Eleições suplementares de Santa Quitéria
Após a cassação do ex-prefeito Braguinha (PSB) por abuso de poder político em investigação que apurou também o envolvimento com o crime organizado, a eleição suplementar de Santa Quitéria foi marcada para o dia 26 de outubro.
Cândida Figueiredo, Joel Barroso e Lígia Protásio disputam as eleições após serem oficializados como candidatos nos dias 20 e 21 de setembro, por meio de convenções partidárias.
Cândida foi deputada estadual nos anos 1990 e 2000, entre titularidades e suplências. Nesse período, disputou contra o hoje senador Cid Gomes (PSB) a Prefeitura de Sobral, em 1996, sendo derrotada. Seu esposo, o então pré-candidato Tomás Figueiredo (MDB), desistiu da candidatura à gestão para dar lugar a sua postulação. Ele é ex-prefeito de Santa Quitéria.
Já Lígia rompeu com Braguinha e concorreu nas eleições de outubro de 2024, justamente contra Tomás e o agora prefeito cassado. Ela terminou em terceiro, com 29,02%, quase a mesma porcentagem de Tomás, que ficou em segundo, com 29,44%, enquanto o pessebista foi reeleito com 41,01%.