Evandro envia nova política de mudança climática de Fortaleza para análise da Câmara
A mensagem chegou em regime de urgência e teve pedido de vistas feito pela oposição nas comissões
Chegou na última terça-feira, 23, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT) que cria a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza (PPMC), com diretrizes e metas para o enfrentamento a mudanças climáticas. O texto está em análise na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
A mensagem recebeu pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela vereadora de oposição, Priscila Costa (PL).
De acordo com a mensagem enviada por Evandro, o projeto tem como o objetivo consolidar em Fortaleza uma política pública estruturada e permanente no combate da emergência climática, tendo uma postura compromissada com a legislação ambiental.
Ainda no texto, é dito que a proposta passou por análise técnica pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que por sua vez se manifestou favorável ao conteúdo.
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Entre os objetivos apresentados com o PPMC, está o de zerar a emissão de gás carbônico em Fortaleza até 2050, a partir de políticas voltadas a análise de Risco e Vulnerabilidade Climática (ARVC) e Soluções Baseada na Natureza (SBN).
Em relação as áreas verdes, o texto fala de proteção, recuperação e ampliação destas áreas, florestas urbanas e zonas úmidas como manguezais e mananciais.
O texto estabelece uma diretriz de priorização de territórios e grupos em situação de vulnerabilidade, adotando medidas específicas para proteção e adaptação de áreas costeiras, visando assegurar benefícios das ações climáticas propriamente aos grupos sociais mais afetados.