Fim do X (Twitter) no Brasil? Entenda como acontece o bloqueio de redes
Após decisão de Alexandre de Moraes para bloquear o acesso à rede social X, entenda quais são as restrições e o que pode acontecer a partir de agora
A versão do X (antigo Twitter) saiu do ar à meia-noite deste sábado, 31. Inicialmente a versão para computadores deixou de funcionar e depois o aplicativo parou de atualizar a linha do tempo dos usuários.
A ordem de bloqueio do X (antigo Twitter) foi emitida na tarde desta sexta-feira, 30, após Elon Musk não nomear um novo representante legal da rede social no Brasil a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A partir de agora, a sentença determina que o aplicativo seja bloqueado nacionalmente.
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Fim do X no Brasil? RELEMBRE como era mundo antes do Twitter
As operadoras do Brasil já foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável pela transmissão das demandas, para realizar o fechamento de todas as entradas de acesso e bloqueio de IP’s a partir de hoje.
X (Twitter) chegará ao fim? O que acontece agora?
Conforme a sentença divulgada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto a Apple quanto o Google deverão retirar o X das lojas virtuais para impossibilitar o download do aplicativo e cortar o acesso de Redes Virtuais Privadas (VPN). O usuário que tentar burlar essa ordem levará multa de R$ 50 mil.
Contudo, após ser alvo de críticas, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as restrições ao uso de VPN e a determinação para que lojas retirassem os aplicativos que permitem esse acesso privado.
X (Twitter) chegará ao fim? Podem ter outros bloqueios de redes?
Segundo o advogado e escritor especialista em direito digital, Raphael Rios Chaia, o bloqueio de redes em sequência já está acontecendo desde as eleições de 2022, quando o acesso ao aplicativo Telegram foi vedado.
No início deste ano, o Rumble, que era uma plataforma concorrente do YouTube, também foi cortado. Além do episódio em que o WhatsApp ficou fora do ar por 14 horas em 2015.
“O que vai acontecer é que agora os usuários do Twitter eles vão acabar migrando para outras plataformas. E aí, qual vai ser a solução? Vai continuar bloqueando plataformas até que não haja mais nenhuma para ser utilizada?”, questionou o advogado.
Sobre o argumento usado por Alexandre de Moraes para ameaçar a suspensão do X se Elon Musk recusasse nomear um representante para aplicativo, Raphael explica que, apesar de ser coerente com a lei, se torna contestável.
“Apesar de ser um argumento legal, tem previsão no artigo 1134 do Código Civil, é um argumento muito frágil, porque metade dos provedores de aplicação que operam no Brasil hoje não tem representante no Brasil”.
“Por exemplo, o jogo do Tigrinho e o Fortune Tiger não tem representante no Brasil. Então não seria o caso de determinar o bloqueio dessa plataforma em território brasileiro também?”, disse o especialista.
Portanto, se forem analisados os dados históricos em relação a bloqueios de redes sociais, contas ou até limitações de conteúdo, é possível que haja futuras decisões como esta.
No momento, o ideal é se manter informado acerca das decisões das partes envolvidas e estar consciente dos direitos e leis do país.
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