Área de litígio: Previsão é que Exército conclua estudo este mês

Deve ser entregue neste mês de maio a perícia do Exército relacionada às regiões mencionadas na ação de litígio entre Ceará e Piauí que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi dado pelo próprio Exército após pedir que um estudo anterior, elaborado por eles, fosse considerado apenas para fins orçamentários. 

A metodologia do novo estudo envolve quatro fases: planejamento; imageamento e coleta de dados; análise de dados históricos e geração de produtos periciais. As procuradorias-gerais do Ceará e do Piauí esperam a apresentação do documento para analisarem o conteúdo e se posicionarem, dando prosseguimento ao caso. 

A instituição, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), previa ter que periciar a região disputada para entender a qual estado os municípios realmente pertencem. Documentos históricos, leis de criação municipais, mapas, cartas da região, imagens georreferenciadas, modelos digitais de elevação e vetores de hidrografia são alguns dos materiais levados em conta no estudo do Exército.

Dados de cartas topográficas, mapas históricos, memoriais descritivos, elementos fisiográficos e bacias hidrográficas, último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são considerados no laudo pericial. Os conceitos de cultura e pertencimento da população são outro ponto. As informações foram divulgadas pelo próprio Exército em 2023, quando a força foi convocada pelo Ceará, que pedia esclarecimentos. 

Até o mês passado, não havia indicativos que poderiam acontecer atrasos por parte dos militares, conforme informou o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado de Moraes. Em resposta ao O POVO, o Exército ressaltou que questionamentos sobre o assunto devem ser direcionados ao STF. A Corte foi consultada e ressaltou que o estudo ainda não foi juntado aos autos. O processo, no momento, foi encaminhado para análise da ministra Carmén Lúcia, relatora do caso. 

Ceará e Piauí travam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.

Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual reivindicada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.

Segundo pesquisa realizada pelo Estado do Ceará, há quatro distritos municipais e 136 localidades na área de distrito. De equipamentos públicos, são 48 escolas das redes municipais e estadual e 14 unidades de saúde estaduais e municipais. Existem ainda 589,3 km de estradas. E são 15 os locais de votação instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Confira as matérias da série de reportagens do O POVO sobre a área de litígio entre Ceará e Piauí

• Por que a disputa existe e o que está em jogo: entenda por que o Piauí considera ter direito a parte do Ceará. Como a disputa começou, há cerca de 300 anos. As histórias que o povo90 de cada estado conta. Os argumentos apresentados. Os municípios afetados. As mudanças que já ocorreram mostradas em mapas. As consequências de uma possível mudança

• O que pensa a população da área em disputa: O POVO mostra como os moradores da área de litígio acompanham a disputa. O assunto está presente nas rodas de conversa e ninguém deixa de ter opinião. Muitos a favor de ficar do lado cearense, mas há também os que têm mais vínculo com o Piauí

• A casa dividida: a curiosa história da casa construída bem na divisa e que fica parte no Ceará, parte no Piauí. Uma espécie de ícone da disputa entre estados

• Pesquisa ouviu a opinião da população local: números divulgados pelo Grupo de Trabalho organizado pelo Governo do Ceará aponta que 87,5% dos entrevistados escolheriam pertencer ao Ceará; veja os números

• Impacto eleitoral do litígio Ceará-Piauí: área reivindicada pelos piauienses possui 15 locais de votação do Estado do Ceará

• O mapa mudou: como era o Ceará antes de trocar Crateús por parte do litoral do Piauí. Essa permuta territorial no fim do século XIX, por decreto do então imperador dom Pedro II, é o motivo da disputa com Piauí que deve ser decidida agora

• Patrimônios em disputa: área de litígio entre Ceará e Piauí inclui 3 unidades de conservação, 4 terras indígenas e 18 sítios arqueológicos

• Equipamentos públicos: Ceará tem 136 localidades, com 48 escolas e 14 unidades de saúde em área de litígio com Piauí

• Argumento no STF: Ceará apontará sentimento de "pertencimento" da população como um dos fatores na disputa jurídica contra o Piauí

• Moradores da área em disputa: comunidade quilombola está na área de litígio entre Ceará e Piauí
  

• Piauienses em pleno Ceará: a história de uma colônia do Piauí que se instalou no território de um município cearense
  

• Município mais afetado: Poranga pode perder até 66% do território para o Piauí

• Território mais disputado ainda: municípios cearenses de Carnaubal e Guaraciaba do Norte e o Estado do Piauí
• Diário de bordo: dia a dia, os bastidores de como foi a viagem do O POVO pela área em disputa entre Ceará e Piauí
  

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