Prefeitura de Caucaia vê interferência do Judiciário em decisão que devolve orçamento de Deuzinho
A gestão apontou que a redução foi autorizada pela Câmara Municipal
A Prefeitura de Caucaia informou nesta quarta-feira, 31, que irá recorrer da decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia que determinou ao prefeito Vitor Valim (PSB) restituir o orçamento do gabinete da vice-prefeitura, gerenciado por Deuzinho Filho (União Brasil). Na visão da gestão, a decisão representaria uma interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo.
Apesar de dizer respeitar o entendimento do magistrado, a prefeitura apontou que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização legislativa da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. No início de janeiro, quando o vice-prefeito se queixou da redução e disse, inclusive, que estaria deixando seu gabinete e demitiria funcionários, a gestão confirmou o corte, mas ressaltou que fazia parte de uma reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais.
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A prefeitura explicou que, no ano de 2021, foi gasto pela vice-prefeitura o valor de R$ 891 mil, já no ano 2022, foi gasto mais de R$ 2 milhões, ao passo que, em 2023, o valor alcançou mais de R$ 1 milhão. Ficou, então, previsto em 2024 o gasto na vice-prefeitura no valor de R$ 461.500,00, a serem utilizados conforme critério prioritário do gestor da pasta.
"Reforçando o compromisso com a entrega e melhoria na qualidade de vida de todos os caucaienses, a gestão municipal está realizando uma reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais", ressaltou no texto.
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Em decisão na segunda-feira, 29, o juiz da comarca defere o pedido para suspender o remanejamento orçamentário do gabinete "para pagamento de despesas com operação de crédito contratado com a Caixa Econômica Federal".
Ele aponta que a redução orçamentária afeta "diretamente" o vínculo dos servidores da pasta com o município de Caucaia, "eis que não mais haveria verbas para custear a manutenção do exercício de referidos caros, o que impõe, por via transversa, a extinção dele". "Verifica-se que os impetrantes são servidores públicos lotados no Gabinete do Vice-Prefeito de Caucaia e que foram regularmente nomeados, ocupando cargos públicos nessa seara", disse o juiz.
No texto, ele considera que reduções de despesas com cargos em comissão e funções de confiança somente se justificam quando se dá para o cumprimento dos limites estabelecidos por lei complementar. No caso de Caucaia, segundo a decisão judicial, a motivação seria para cobrir juros e encargos de dívida fundada com operações de créditos do município de Caucaia, reduzindo de R$ 73 mil para R$ 35 mil a cota mensal para pagamento dos servidores lotados em tal órgão.
Valim e Deuzinho vivem relação conflituosa desde a eleição
Prefeito e vice de Caucaia vivem em conflito desde as eleições de 2022, quando ficaram em lados opostos nas eleições presidenciais e pelo Governo do Ceará. O prefeito firmou aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT) de Elmano de Freitas durante a campanha eleitoral de 2022. Deuzinho, por sua vez, apostava no avanço do eleitorado de Wagner e do Partido Liberal (PL) de Bolsonaro no Ceará.
Em abril do ano passado, a disputa entre ambos os políticos ganhou destaque após acusações de que Deuzinho estava utilizando verba pública para fins pessoais. Deuzinho afirmou ainda que foi expulso do gabinete que ocupava anteriormente nas dependências da prefeitura. Parte rivalidade entre os dois estava concentrada na tramitação do projeto de lei que autorizava a venda de imóveis pertencentes ao Município, prevendo uma arrecadação de R$ 60 milhões com a alienação dessas propriedades.