Entenda crise em Cascavel marcada por embate entre prefeito e presidente da Câmara
Desentendimento gira em torno de aprovação de orçamento para o município. População foi afetada com paralisação de serviços públicos por conta de recursos retidos
O município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, vive crise entre Prefeitura e presidência da Câmara Municipal. O embate atual gira em torno da aprovação de orçamento para 2024, que rendeu até suspensão dos serviços públicos na cidade localizada a 62 quilômetros da Capital cearense.
A atualização mais recente foi a retomada das atividades. Os estabelecimentos puderam reabrir as portas após vereadores aprovarem, nessa terça-feira, 16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em sessão sem a presença da presidente do Legislativo, Priscila Lima (Cidadania).
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A conduta dos parlamentares, no entanto, é vista pela vereadora como "manobra ilegal". Ela espera, ainda, presença dos colegas na sessão marcada para esta quinta-feira, 18, na Casa legislativa.
"A sessão foi convocada, esperamos que eles tenham consciência e venham votar o orçamento. Estamos terminando de preparar a peça, já fizemos o ato da Mesa Diretora anulando o ato ilegal deles e vou comunicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Prefeitura", afirmou ao O POVO.
Ordem cronológica
Na segunda-feira, 15, a Prefeitura de Cascavel anunciou que as atividades públicas da cidade ficariam suspensas a partir de terça-feira, 16. Em postagem nas redes sociais, o órgão gestor afirmou estar “aguardando a Câmara Municipal para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o serviço público siga com suas atividades”.
“Não é falta de recurso, falta somente a Câmara cumprir sua função e aprovar a lei orçamentária”, consta no comunicado. Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tiago Ribeiro (PT), afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e o Judiciário foram avisados sobre a paralisação.
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Na terça-feira, houve a leitura dos projetos enviados pelo prefeito, mas a sessão foi remarcada para quinta-feira, 18. Na justificativa, a presidente da Câmara argumentou que o prazo de 48 horas é previsto no regimento.
Após a sessão ter sido encerrada, vereadores da base do gestor municipal assinaram a convocação de nova sessão, ainda na terça. Com presença de seis dos nove vereadores, mas sem a presidente, os parlamentares se reuniram, aprovaram a LDO e a LOA.
As leis foram sancionadas pelo prefeito e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A lei entrou em vigor durante a tarde, com isso os serviços públicos foram retomados.
Nesta quarta-feira, 17, os estabelecimentos amanheceram de portas abertas atendendo a população. De um lado, Lima entende que "os serviços nunca eram para ter parado, não existia motivo nenhum para isso". E completa: "Como teve êxito temporário na sua manobra ilegal, [os serviços] voltaram tudo".
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Ainda conforme a parlamentar, a preocupação é o funcionamento do Município com um "orçamento ilegal". "Se eles não vierem votar o projeto legal, eu não vou utilizar o orçamento ilegal. Até que a Justiça decida, ficaremos nesse impasse desnecessário", declarou Lima.
Já a assessoria de comunicação do prefeito alegou que a “sessão não foi ilegal. Foi tudo perante o regimento da Câmara, conforme a lei”.
“O Tribunal de Contas já foi informado da LDO. Não entendemos porque ela não tem interesse em ter feito a votação das leis em questão, mas aconteceu com quórum. O vice-presidente deu prosseguimento a uma nova sessão e foram voltadas as leis”, completou. A prefeitura também confirmou que "tudo está funcionando normalmente" em Cascavel.
Paralisação
Essa não foi a primeira vez que o município paralisa as atividades públicas. Em 2022, a Câmara Municipal e a Prefeitura entraram em conflito pelo mesmo motivo. À época, o órgão gestor alegou que a Casa legislativa não aprovou o crédito suplementar para o funcionamento de postos de saúde, matrícula escolar e limpeza pública.
A vereadora disse que o prefeito tenta "fazer a mesma coisa". "Ele está convocando os servidores públicos para virem aqui. Infelizmente, as pessoas que vieram da outra vez não se comportaram e agrediram os vereadores, funcionários de forma física e moral", relatou.