Cascavel retoma serviços após orçamento ser aprovado em sessão sem presidente da Câmara
Atividades foram retomadas ainda na terça-feira, 16. Prefeitura já enviou orçamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto presidente da Câmara afirma que sessão que aprovou os projetos é uma "manobra ilegal"
Os estabelecimentos que prestam serviços públicos no município de Cascavel, a 62 quilômetros de Fortaleza, amanhecerem de portas abertas nesta quarta-feira, 17. O cenário se dá após vereadores aprovarem orçamento em sessão sem a presidente da Câmara Municipal, vereadora Priscila Lima (Cidadania).
O prefeito Tiago Ribeiro (PT) anunciou na segunda-feira, 15, a suspensão dos serviços públicos a partir da terça-feira, 16, argumentando não haver autorização para uso das verbas municipais. O gestor autorizou a retomada na terça, logo após decisão favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Localizado no Centro de Cascavel, na mesma rua da sede do Legislativo, o Mercado Municipal funciona como nos outros dias de atividade normal.
Moradora dos arredores, a vendedora Maria Bernardo informou que os serviços voltaram ainda na terça-feira, no período da tarde, logo após a movimentação na Câmara Municipal. "Já normalizou. Voltou tudo ao normal depois do meio-dia".
Em sessão na manhã da terça-feira, a presidente da Câmara marcou sessão para deliberar na quinta-feira, 18, sobre a LDO e a LOA, nas comissões e em plenário. As duas leis definem parâmetro para o uso dos recursos municipais ao longo do ano. A LDO dá as diretrizes para o Orçamento ser formulado e a LOA faz a estimativa de receitas e autoriza os gastos. A presidente da Câmara argumentou que, pelo regimento, era necessário prazo de 48 horas para a votação.
Porém, no fim da mesma manhã, seis dos nove vereadores, ligados ao prefeito, ssinaram a convocação de uma sessão para o mesmo dia e aprovaram as leis. A presidente da Câmara afirma que a sessão é inválida e a anulou.
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O que dizem as partes
A presidente do Legislativo de Cascavel entende que "os serviços nunca eram para ter parado, não existia motivo nenhum para isso". E completa: "Como teve êxito temporário na sua manobra ilegal, [os serviços] voltaram tudo".
Questionada sobre a sessão que ficou marcada para esta quinta-feira, 18, a parlamentar respondeu que espera a presença dos colegas para votarem o orçamento.
"A sessão foi convocada, esperamos que eles tenham consciência e venham votar o orçamento. Estamos terminando de preparar a peça, já fizemos o ato da Mesa Diretora anulando o ato ilegal deles e vou comunicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Prefeitura", afirmou ao O POVO.
Ainda conforme a parlamentar, a preocupação é o funcionamento do Município com um "orçamento ilegal". "Se eles não vierem votar o projeto legal, eu não vou utilizar o orçamento ilegal. Até que a Justiça decida, ficaremos nesse impasse desnecessário", declarou Lima.
Já a assessoria de comunicação do prefeito alegou que a “sessão não foi ilegal. Foi tudo perante o regimento da Câmara, conforme a lei”.
“O Tribunal de Contas já foi informado da LDO. Não entendemos porque ela não tem interesse em ter feito a votação das leis em questão, mas aconteceu com quórum. O vice-presidente deu prosseguimento a uma nova sessão e foram voltadas as leis”, completou. A prefeitura também confirmou que "tudo está funcionando normalmente" em Cascavel".