Recurso no caso Ronivaldo não alcança assinaturas, vereador voltará à Câmara e fará discurso
Afastado desde novembro do ano passado das atividades da Casa, Ronivaldo Maia (PT) retomará à Câmara nesta quinta-feira, 28, e fará discurso na tribuna
Termina nesta quarta-feira, 27, o prazo para apresentação de recurso contra o arquivamento do pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia (PT) no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Eram necessárias pelo menos nove assinaturas para levar o assunto a plenário, mas apenas quatro dos 43 vereadores assinaram o pedido: Nossa Cara (Psol), Gabriel Aguiar (Psol), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT).
Nas regras do regimento interno da Câmara, as vereadoras do Nossa Cara, representado pela vereadora Adriana Gerônimo (Psol), tinham prazo de duas sessões ordinárias contadas da data de aprovação do parecer na Comissão. A data se encerrou hoje.
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AssineO recurso não teve apoio nem da oposição de centro-direita e direita da Câmara, que inclui vereadores ligados ao deputado federal Capitão Wagner (União Brasil) e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Pedetistas também evitaram se envolver no assunto, embora manifestassem apoio aos direitos das mulheres.
O presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), defendeu que a decisão do Conselho de Ética foi tomada de forma técnica e que tal ação contra Ronivaldo ainda está tramitando na Justiça.
Apesar da situação delicada, Ronivaldo Maia (PT) retornará às atividades na Câmara nesta quinta-feira, 28. Segundo a assessoria do vereador, ele fará discurso na tribuna da Casa. O parlamentar está afastado das atividades desde que foi preso, em 29 de novembro de 2021, acusado de tentativa de feminicídio contra uma mulher no Conjunto Ceará, em Fortaleza.
No dia 1º de fevereiro, após dois meses de prisão, Ronivaldo conseguiu habeas corpus e teve a prisão preventiva substituída por um conjunto de medidas cautelares. Segundo o advogado do petista, a decisão proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça envolvia, dentre as medidas cautelares, monitoração eletrônica por seis meses (tornozeleira eletrônica); recolhimento domiciliar das 20 horas às 6 horas; proibição de contato com a vítima e com testemunhas; e comparecimento mensal à Secretaria de Administração Penitenciária.
No dia 15 de março, o PT no Ceará decidiu instaurar processo contra o petista em comissão de ética interna do partido, após reunião do diretório estadual da legenda. Comissão paritária apresentou relatório aprovado por unanimidade. O colegiado irá decidir sobre a desfiliação ou não do parlamentar.