Vereadoras buscam assinaturas para recorrer por punição a Ronivaldo: entenda como funciona

As vereadoras do Coletivo Nossa (Psol) pretendem recorrer da decisão do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza que votou, nesta terça-feira, 12, pelo arquivamento da ação contra o vereador Ronivaldo Maia (PT), acusado de tentativa de feminicídio, em Fortaleza, ainda no ano passado. O grupo votou a admissibilidade do pedido de apuração do caso, levantado por parlamentares do Psol no ano passado. 

"Vamos elaborar recurso contra a decisão e contamos com o apoio dos demais vereadores da Casa", afirmaram as parlamentares. Nas regras do regimento interno na Câmara, as vereadoras e autoras do pedido arquivado têm agora um prazo de duas sessões ordinárias contado da data de aprovação do parecer na Comissão para reunir assinatura de 1/5 dos membros da Câmara, o que representa o apoio de nove vereadores.

Em apreciação preliminar, o plenário da Casa deve deliberar sobre a proposição somente quanto à sua admissibilidade constitucional e jurídica ou financeira e orçamentária. Em caso de rejeição, o pedido retomará a tramitação normal, caso contrário, ou não tendo havido interposição de recurso, ele será arquivado.

Em nota, o Nossa Cara afirmou que recebeu "com indignação a notícia do pedido de arquivamento da cassação" e que "não responsabilizar uma figura pública que cometeu lesão corporal grave contra uma mulher é perpetuar a autorização de violentar corpos de mulheres". "Nós não aceitaremos que nosso pedido de cassação termine assim, a Câmara Municipal de Fortaleza não pode se omitir de dar uma resposta à sociedade sobre isso", defenderam as parlamentares. 

As vereadoras acusaram o Conselho de Ético de atuar "sem paridade entre homens e mulheres". Somente um assento é o ocupado por mulher, lugar ideal para que a camaradagem prevaleça e o machismo e a misoginia sejam fortalecidos. Não descansaremos na luta pela vida das mulheres", diz trecho da nota.

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