Receita Federal apreende 70 kg de conchas e búzios no Aeroporto de Fortaleza com destino à Itália
Material foi retido por falta de comprovação de origem e será encaminhado ao Ibama para investigação
A Receita Federal apreendeu cerca de 70 quilos de conchas marinhas e búzios na tarde desta segunda-feira, 20, durante uma fiscalização de rotina no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O material tinha como destino a cidade de Roma, na Itália.
De acordo com o órgão, as conchas foram retidas por ausência de comprovação da origem e falta de licença ambiental que autorize a coleta, transporte e exportação de itens da fauna marinha.
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A comercialização e o envio desses materiais, especialmente em grande volume, dependem de autorização específica no Brasil, uma vez que a atividade é regulamentada para assegurar o controle e a sustentabilidade ambiental.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, é proibida qualquer ação que cause dano ao meio ambiente aquático, e a infração pode resultar em multa e pena de até três anos de detenção.
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Material será entregue ao Ibama
O material apreendido — conhecido pela forma ovalada e abertura em fenda característica — será entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que ficará responsável por adotar as medidas administrativas e criminais cabíveis contra os envolvidos.
A ação faz parte do programa Aduana Verde, da Receita Federal, que atua no combate aos crimes contra a fauna e a flora, muitas vezes em parceria com órgãos como o Ibama. O trabalho tem como objetivo impedir o tráfico de espécies, reduzir o impacto ambiental e combater organizações criminosas envolvidas nesse tipo de atividade ilícita.