Hospital Universitário é vistoriado em meio a impasse sobre hospital da PM

O novo Hospital Universitário do Ceará (HUC), localizado na Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, em Fortaleza, foi vistoriado por equipes técnicas da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nessa quarta-feira, 25.

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O objetivo foi avaliar a viabilidade de destinar parte da estrutura para abrigar os serviços prestados pelo Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA).

A inspeção faz parte das tratativas decorrentes da ação civil pública (ACP) movida pela DPU, MPCE e Ministério Público Federal (MPF), que questiona a proposta do Governo do Estado de transformar o HMJMA em hospital da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

 

 

A ação busca suspender os efeitos do Projeto de Lei (PL) nº 39/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Vistoria buscar evitar redução na oferta de serviços públicos 

Segundo o defensor regional de direitos humanos da DPU no Ceará, Edilson Santana Filho, que também esteve à frente da vistoria junto ao MPCE, a preocupação central é evitar qualquer redução na oferta de serviços públicos de saúde.

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"Trata-se de um direito fundamental à saúde que impacta toda a sociedade. Considerando que os serviços de saúde ainda não são ideais e que há uma demanda elevada que não vem sendo plenamente atendida pelas estruturas existentes, nosso dever é garantir que qualquer modificação em unidades hospitalares ou nos serviços prestados seja acompanhada da devida ampliação da estrutura de atendimento e jamais de qualquer tipo de redução", afirmou.

DPU, MPCE e MPF consideram que a transferência do hospital a PM afronta o SUS

Para as instituições autoras da ACP, a proposta de transferir o hospital à PM configura desvio de finalidade, afronta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete o acesso universal e igualitário à saúde.

Segundo DPU, MPCE e MPF, há o risco de sobrecarga na rede pública, já pressionada por uma demanda que atinge cerca de 84,5% da população cearense, dependente exclusivamente do SUS.

Outra questão apontada é a ausência de um plano detalhado de realocação dos serviços do HMJMA. Além disso, a ação pediu, em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer avanço na mudança da gestão da Unidade e que a União se abstenha de apoiar iniciativas que limitem o uso pela rede pública.

Entenda o caso

O HMJMA integrava a estrutura da Polícia Militar até 2011, quando foi transferido para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e passou a compor o SUS.

Desde então, recebeu investimentos em estrutura, equipamentos e especialidades médicas, funcionando como retaguarda para unidades de referência como o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital César Cals.

Após audiência realizada na 2ª Vara Federal, foi instaurada uma mesa de negociação entre o governo e representantes do sistema de justiça para buscar uma solução consensual que preserve o interesse público e o direito à saúde.