Tire suas dúvidas sobre as permissões do decreto de lockdown em Fortaleza

Novo decreto determina isolamento social rígido em todo o município de Fortaleza

12:18 | 05/03/2021 Autor Levi Aguiar

Ver perfil do autor

Primeiro dia de lockdown na cidade de Fortaleza Crédito: Fábio Lima/ O POVO

O Governo do Estado do Ceará realizou uma transmissão ao vivo nesta sexta-feira, 5, pelas redes sociais para tirar as dúvidas da população sobre as restrições referentes ao lockdown, que começa hoje e segue até o dia 18. Flávio Ataliba, secretário executivo de Planejamento Orçamento Gestão do Ceará (Seplag), comenta sobre o que é permitido ou não em Fortaleza.

“O decreto é exclusivamente para Fortaleza. Os outros municípios ficam com a liderança local. Cabe a eles verificarem quais setores devem ser fechados”, destaca o secretário.

Seja assinante O POVO+

Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.

Assine

Está permitido

Cartórios estão permitidos funcionarem de portas fechadas e através de serviços on-line.
Estradas e rodovias apenas em casos de necessidade comprovada. O secretário cita o exemplo da assistência médica de emergência e em casos de trabalhadores que atuam em serviços essenciais e residem em outros municípios. Havendo a necessidade de justificar a circulação de um município para outro
Indústrias. Segundo o secretário, a indústria parou ano passado, mas esse ano não parará
Atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a três anos
Treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato. A outra parte do setor educacional está autorizada a funcionar apenas de forma remota
Postos de saúde em casos de atendimentos de emergência
Clínicas de fisioterapia apenas para casos de emergências
Oficinas e borracharias
Serviços de transportes de aplicativos (Uber, 99 pop entre outros)
Postos de gasolinas e suas lojas de conveniências
Os aeroportos estão ligados à jurisdição do Governo Federal. Gestões municipal e estadual não podem interferir diretamente no espaço
Hotéis e pousadas podem funcionar. Restaurantes dentro do hotéis e das pousadas podem funcionar também, mas somente para atender clientes hospedados
Bancos devem funcionar respeitando os protocolos para evitar aglomerações

Não está permitido

Praias. As praias se encaixam em espaços abertos e públicos. Atividades ao ar livre estão suspensas
Clínicas psicológicas. Atendimentos de urgência devem ser direcionados aos hospitais.
Lava-jatos
Academias, locais de danças, pilates entre outros
Igrejas. As igrejas não podem realizar seus eventos de cultos religiosos, mas os estabelecimentos podem abrir para que fiéis façam orações e preces de forma individual

Vai haver multas?

De acordo com o secretário Flávio Ataliba, o interesse do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza é no caráter educativo da população. "Não estamos interessados em coerção ou multas. Em casos de resistências ao decreto, a lei precisa ser cumprida buscando coibir as circulações indevidas. Nós usaremos desses métodos para proteger a população" argumenta Flávio.

Como denunciar

Os cidadãos que quiserem denunciar casos de aglomeração na cidade podem ligar para um dos seguintes números:

Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis)
Telefone: 156A
Site: denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS)

Vigilância Sanitária do município
Telefones: 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587

Polícia Militar
Telefone: 190

Ministério Público do Ceará
Telefones: 127 ou 0800.28.22.553
E-mail: ouvidoria@mpce.mp.br

Live do secretário executivo de Planejamento e Orçamento (Seplag), Flávio Ataliba. (Foto: Reprodução/ Facebook)

Lockdown em Fortaleza

Fortaleza entrou em 14 dias de lockdown a partir de sexta-feira, 5 de março (05/03). Na quinta, 4, o decreto com as regras sobre o que funciona na Cidade foi divulgado. O isolamento social rígido vale a partir de sexta-feira, 5 de março (05/03) até 18 de março (18/03).

Veja as regras para as várias atividades:

Entenda o novo lockdown decretado em Fortaleza

O lockdown em Fortaleza começa a partir da meia-noite (0 hora) de sexta-feira, 5. É a segunda vez que o confinamento é adotado na capital cearense. A medida foi anunciada na noite de quarta-feira, 4, em pronunciamento nas redes sociais, pelo governador Camilo Santana (PT) ao lado de José Sarto (PDT), prefeito da cidade, e do secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto.

No novo decreto, os setores da indústria e da construção civil foram considerados essenciais pelo Governo do Estado e, portanto, não devem ter as atividades interrompidas. Durante o período, a serem mantidas as regras anteriores, academias e igrejas não podem abrir ao público. Serviços e estabelecimentos poderão funcionar desde que exclusivamente por serviço de entrega, inclusive por aplicativo.

A medida ocorre após a imposição de dois toques de recolher. O primeiro limitou a circulação entre 22h e 5 h em todo o Estado. Depois, as autoridades estaduais ampliaram a restrição para o período de 20h às 5h, durante a semana. Aos fins de semana, a proibição começava mais cedo.

Apesar do lockdown em Fortaleza, também adotado por outros municípios, todo o Estado segue sob o decreto que impõe toque de recolher, reduz o horário de funcionamento de estabelecimentos e limita a circulação nos espaços públicos.