Critérios para auxílio de até R$ 10,12 milhões a voos são publicados no Ceará
Os procedimentos para a concessão da subvenção econômica anual foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), mirando o desenvolvimento de rotas internacionais
Os procedimentos e critérios para a concessão de subvenção econômica do Governo do Ceará, de R$ 4.036.032 a R$ 10.120.520,56 por ano, no âmbito da política pública de incremento da malha aérea comercial estadual, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).
A liberação do auxílio visa estimular a implantação de novas operações de voos semanais com interligação internacional, com obrigatoriedade de passar pela Europa.
Por ano, quem alcançar 156 frequências receberá o valor mínimo do auxílio governamental. Já quem somar 365 é que terá direito ao montante máximo. Veja a quantidade necessária e o retorno econômico que a companhia aérea pode receber:
- 156 frequências anuais (R$ 4.036.032)
- 208 frequências anuais (R$ 5.542.817,28)
- 260 frequências anuais (R$ 7.067.092,03)
- 312 frequências anuais (R$ 8.565.300,74)
- 365 frequências anuais (R$ 10.120.520,56)
O Governo do Estado fez a previsão do pagamento de três anos, com aplicação de redutor anual de 25% sobre os valores a serem pagos.
Para os anos dois e três, o abatimento será aplicado apenas se o fator de ocupação (load factor) for inferior a 80%, considerando 182 assentos na configuração da aeronave. A projeção anual de montantes a serem repassados fica da seguinte maneira:
| FREQUÊNCIAS SEMANAIS | ANO I | ANO II | ANO III | TOTAL 3 ANOS |
| 7 | R$ 10.120.520,56 | R$ 7.590.390,42 | R$ 5.692.794,03 | R$ 23.403.705,01 |
| 6 | R$ 8.565.300,74 | R$ 6.423.975,56 | R$ 4.817.980,86 | R$ 19.807.257,16 |
| 5 | R$ 7.067.092,03 | R$ 5.300.319,02 | R$ 3.975.240,89 | R$ 16.342.651,94 |
| 4 | R$ 5.542.817,28 | R$ 4.157.112,96 | R$ 3.117.834,72 | R$ 12.817.764,96 |
| 3 | R$ 4.036.032,00 | R$ 3.027.024,00 | R$ 2.270.268,00 | R$ 9.333.324,00 |
| Fonte: DOE | ||||
O ato regulamentado se trata de medida conjunta das Secretarias do Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Turismo do Ceará (Setur).
Em termos de condições para o dinheiro ser fornecido, as regras sobre as operações internacionais são que:
- A implantação do voo ocorra no prazo máximo de seis meses, contados do início da operação
- A periodicidade deve ser de, no mínimo, três voos semanais internacionais, podendo chegar a sete, interligando o Ceará a um novo destino europeu
Pela regra, considera-se operação o voo que compreenda ida e volta, entendidos como decolagem e pouso, e o Aeroporto Internacional Pinto Martins deve ser entendido como origem, conexão ou destino.
A subvenção econômica será formalizada por meio de ato concessivo a ser firmado entre a empresa interessada e a SDE.
Para a companhia que se interessar, deve-se primeiro apresentar projeto que atenda aos requisitos previstos no Decreto Nº36.878, de 2 de outubro de 2025:
- Projeção das operações mensais e anuais, para todo o período de duração da subvenção, acompanhada de demonstrativo de sua viabilidade econômico-financeira
- Frequência das operações de voo, estimativa de passageiros transportados e impacto previsto no fluxo turístico
- Estimativa da ocupação média de passageiros por operação a ser implementada
- Plano de expansão e crescimento das operações
O pagamento da subvenção será efetuado após o encerramento do ano, desde que a documentação comprobatória das operações realizadas tenha sido apresentada pela empresa beneficiária à SDE no prazo máximo de 30 dias após o término do período.
Além disso, a documentação deve ser homologada conjuntamente pela SDE e Setur.
Também entra na regulamentação que a empresa beneficiária deverá apresentar à SDE:
- Relatório detalhado das operações realizadas no período
- Provas documentais das decolagens e aterrissagens efetuadas no período de vigência
Secretaria do Turismo do Ceará negocia com companhias aéreas
Na esteira de fomentar a aviação regional, o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, viajou a Santiago (Chile) e São Paulo (SP), para reuniões institucionais com as companhias aéreas Latam, Jetsmart Airlines e Sky Airline.
O intuito foi promover o Estado como destino turístico, na busca por ampliar a conectividade aérea com o mercado internacional.
Também foi registrado encontro com representantes da Azul Linhas Aéreas, empresa que reduziu a oferta de voos localmente.
Sobre a Jetsmart, a companhia se apresenta como sendo de baixíssimo custo (ultra low-cost). Atua na América do Sul e foi criada pelo fundo de investimento Indigo Partners, que também controla outras low-cost como Wizz Air (Europa do Leste), Volaris (México), Frontier Airlines (Estados Unidos) e Cebu Pacific (Filipinas).
A Sky Airline também é focada em preço baixo. Foi fundada no Chile em 2001 e opera com uma frota de aviões com tecnologia Airbus “neo” para mais de 40 destinos na América, por meio das subsidiárias no Chile e Peru.
O POVO procurou o secretário do Turismo, que, por estar em voo, ainda não retornou aos questionamentos. Assim que houver resposta, os detalhes serão adicionados a esta matéria.
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