Estado prepara leilões de imóveis em Fortaleza e Ibiapaba
Além dos leilões de imóveis em Fortaleza e na Serra da Ibiapaba, a CearaPar mapeia áreas públicas para projetos de habitação social em parceria com a Secretaria das Cidades
A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), estatal vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e responsável pela gestão dos ativos imobiliários e mobiliários do Governo do Estado, prepara editais de leilões de imóveis públicos em Fortaleza e na Serra da Ibiapaba. As alienações fazem parte da reorganização do portfólio imobiliário estadual.
Paralelamente, a companhia mapeia áreas para projetos de habitação social, em articulação com a Secretaria das Cidades (SCidades). A modelagem poderá envolver Parcerias Público-Privadas (PPPs) — formato em que o setor privado constrói e administra as unidades, enquanto o Estado assume parte das contrapartidas contratuais.
Patrimônio das estatais soma R$ 5,8 bilhões
Em relação às estatais do Ceará, o boletim de participações elaborado pela própria CearaPar indica que o Estado possui participação em 11 empresas, com R$ 5,8 bilhões de patrimônio líquido em 2023.
Ematerce passou por retração e segue em recomposição
Sobre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Ceará (Ematerce), que chegou a registrar retração entre 2019 e 2023 devido à interrupção de serviços que geravam receita, como capacitações e orientação técnica durante a pandemia.
Foi a única das 11 companhias, seja na modalidade estatal ou de capital misto, a apresentar déficit.
O processo atual, conforme a gestora, é de recomposição patrimonial e revisão das fontes de receita, incluindo monetização de ativos ligados à atuação no campo.
A ideia é criar ativos e rentabilidade dentro da Ematerce para que ela possa entrar em outra categoria de rendimento.
Securitização está em etapa de qualificação de créditos
Em outra frente de captação de recursos para o governo cearense, por meio da securitização da dívida ativa, a CearaPar informa que ela está na fase de organização e qualificação da carteira de créditos.
Neste modelo, o Estado adianta parte do valor que tem a receber por meio de venda ou transferência estruturada de créditos a investidores, seguindo regras de análise jurídica e de mercado. Não há definição de cronograma de operação até a conclusão dos estudos.
Mas a meta revelada ao O POVO era recuperar pelo menos R$ 500 milhões dos mais de R$ 21 bilhões do montante que o Executivo tem a receber em débitos diversos.
Estudos de naming rights avançam para etapa de valoração
Já os estudos para a venda de naming rights — modelo em que uma empresa paga para associar seu nome a um equipamento público — envolvendo a Arena Castelão, o Centro de Formação Olímpica (CFO) e as Vilas Sociais prosseguem.
No planejamento, marcas privadas podem adquirir o direito de nomear equipamentos por período determinado, mediante pagamento ao Estado. A CearaPar informa que concluiu o mapeamento e entrou na fase de valoração das marcas.
Por último, na vertente de arrecadação com a possível operação de serviços lotéricos estaduais, a melhor formatação permanece em fase de estudo. A etapa atual trata da definição de valor de outorga e das regras que orientariam eventual concessão futura, caso autorizada após conclusão das análises.
Vale lembrar que legislação federal que deu aos estados a autonomia para explorar o serviço público de loterias.
E, juntando todas essas frentes, a ideia é que a arrecadação gerada se volte, por exemplo, a iniciativas como o programa Ceará Sem Fome, o déficit da Previdência estadual, dentre outras políticas públicas do Estado.
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