Isenção do IR: impacto para 294 mil cearenses e R$ 1,28 bilhão na economia local
Caso o texto aprovado pelo Congresso Nacional seja sancionado prelo presidente Lula (PT) sem mudanças, estudo do Etene mostra benefícios para 2026
O impacto calculado no Ceará da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pessoa física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil chega a 294 mil trabalhadores e retorno de R$ 1,28 bilhão para a economia local em 2026.
Isso caso o texto seja sancionado até o fim de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da forma que passou na quarta-feira, 5 de novembro, no Senado, quando foi concluída a votação nas duas casas do Congresso Nacional.
A previsão de impacto é de estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB).
A base de análise é a proposta do Governo Federal para 2026. No início de outubro, o projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Na área de atuação da instituição, que abrange os estados do Nordeste, Norte de Minas Gerais e o Espírito Santo, mais de dois milhões de famílias seriam beneficiadas, com uma economia mensal prevista de R$ 360.
Rogério Sobreira, economista-chefe do BNB, disse que o valor que retorna a mais para o contribuinte pode ser direcionado para compras da própria família.
“Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo”, acrescentou.
No Nordeste, a isenção pode injetar R$ 8,27 bilhões na economia local. Este montante considera os R$ 4.356 retornados, por ano, pelos 1,9 milhão de trabalhadores com renda até o novo limite de isenção.
Ao incluir Minas Gerais e Espírito Santo, estados que também estão na área de abrangência do BNB, são R$ 9,13 bilhões economizados, com quase 2,1 milhões de trabalhadores beneficiados pela isenção.
Impacto da nova isenção do IR no Brasil
No Brasil, agora conforme cálculos do Governo Federal, com a ampliação, o número de brasileiros isentos do IR subirá para cerca de 65% dos declarantes, um aumento estimado de 10 milhões de contribuintes.
Somado aos atuais isentos, 26 milhões de brasileiros ou 87% da população fica livre de pagar o IRPF.
Vale frisar o projeto governamental, enviado em março, ainda estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal com a ampliação da isenção do imposto de renda, o projeto cria um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente os que possuem parcela significativa de rendimentos isentos, como lucros e dividendos.
Conforme a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nessa categoria. A cobrança será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
O texto também cria uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, quando o valor recebido exceder R$ 50 mil por mês por empresa. A cobrança será feita na fonte e começará a valer em 2026, como forma de compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção.
A proposta também aumenta de 12% para 24% a alíquota sobre o GGR (receita bruta com apostas) e eleva a CSLL de fintechs de meios de pagamento de 9% para 15%. A medida é vista como uma alternativa de compensação de receita para o governo diante das mudanças no IR. (Com Agência Estado)
Quando Lula vai sancionar a nova isenção do IR
Como o presidente Lula se encontra em Belém (PA), onde participa de eventos relativos à Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), e viaja no domingo, 9 de novembro, à Colômbia, para a IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e caribenhos (Celac) e União Europeia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estima a sanção quando ele voltar, entre os dias 10 e 11.
Principais pontos aprovados na nova isenção do IR
- Se for sancionado neste ano, a partir de janeiro do ano que vem, serão isentos do imposto de renda quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil
- Vale lembrar que a declaração do IR realizada em 2026 ainda considera as regras antigas de 2025. A declaração de renda de 2027 que contemplará a nova isenção aplicada durante todos os meses de 2026
- Também será reduzido parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
- A entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10%
sobre o pagamento
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