Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil
Projeto prevê compensação com aumento da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, por 493 votos a favor e nenhum voto contrário,o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25).
A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
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A isenção total de Imposto de Renda é para quem ganha até R$ 5 mil e a parcial para quem recebe até R$ 7.350. Estima-se que cerca de 16 milhões de brasileiros tenham isenção parcial ou total do imposto.
Atualmente, a isenção atinge pessoas com renda mensal de até R$ 3.036. O governo calcula que perderá R$ 25,84 bilhões em arrecadação com a ampliação da isenção do IR, mas estima, por outro lado, que a tributação da alta renda gerará uma receita de até R$ 34,12 bilhões.
A proposta foi aprovada em julho deste ano em comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la. O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o Senado terá três meses para aprovar o projeto e devolvê-lo à Câmara, em caso de mudança, ou enviá-lo direto para sanção presidencial, caso não sejam feitas alterações ao texto da Câmara. Lira disse ter recebido mais de 50 sugestões de mudanças no projeto de lei de outros parlamentares.
O vice-presidente da comissão especial que analisou a reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o parecer de Lira manteve a essência da proposta do governo: garantir justiça tributária, isentando quem ganha menos e cobrando mais de quem tem renda maior. “Usei dados oficiais da Receita Federal. O 1% mais rico tem uma carga efetiva de imposto pago de apenas 4,2%. O 0,01% mais rico só tem uma carga efetiva de 1,7%", comparou.
O projeto aprovado será encaminhado agora para o Senado. As mudanças precisam ser aprovadas até 31 de dezembro para que as novas regras entrem em vigor já em 2026. Deputados que defenderam a proposta relembraram que a tabela do Imposto de Renda está defasada há alguns anos em relação à inflação. Já a oposição criticou o impacto fiscal e também o alcance tributário sobre os chamados super-ricos.
Em postagem mais cedo em suas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) enalteceu o projeto e disse que sempre foi prioridade na sua presidência. "Hoje é um dia muito importante”, escreveu. Motta acrescentou: "A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso de quem ganha até R$ 5 mil".
Além da proposta aprovada nesta quarta-feira, 1º, existe também outro projeto de lei no Congresso sobre este mesmo tema, o PL 1.952/2019 do Senado Federal. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o relator deste outro projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, na semana passada.
Os dois projetos tratam praticamente dos mesmos aspectos, mas analistas apontam disputa política entre os rivais em Alagoas, Renan Calheiros e Arthur Lira. Na semana passada, Calheiros afirmou, contudo, que a votação do projeto na CAE do Senado Federal buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara.
Para ele, a medida estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e de um projeto de anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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