Isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil é aprovada no Senado
Como foi mantido o texto da Câmara, a proposta seguirá para sanção e a nova faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Como foi mantido o texto da Câmara, a proposta seguirá para sanção e a nova faixa de isenção já deverá valer a partir de janeiro de 2026.
Conforme o projeto aprovado, haverá também desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
E uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
Para rendimentos superiores a R$ 600 mil e inferiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota crescerá de zero a 10%, seguindo uma fórmula definida no texto. Já para os rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. "É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.
Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.
"Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026", disse Davi, sob aplausos dos senadores.
Dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, segundo Renan. O relator rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para análise dos deputados, explicou.
Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).
Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliárioe do agronegócio.
Emprego
A forma que o Estado cobra e isenta IR desincentiva as empresas brasileiras, na opinião do senador Weverton (PDT-MA).
"Ainda temos um grave problema: os especuladores ainda ganham muito mais do que os empreendedores. É preciso que a gente comece dentro da reforma tributária a fazer esse tipo de correções".
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que profissionais liberais podem ser prejudicados, caso não estejam enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. Ele afirmou que apoia o projeto, mas criticou o relatório, por não alterar o que considera distorções na proposta.
"São advogados, médicos, produtores culturais... Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor."
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticoua manutenção da cobrança sobre rendimentos recebidos de previdência privada que sofrem dificuldades financeiras.
Para o senador Jayme Campos (União-MT), o IR não deveria incidir sobre nenhuma renda de aposentadoria.
Destaques retirados
Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:
- tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são
- tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
- tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários
- pessoas físicas residentes em outros países;
- prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.
Novo projeto
Portinho retirou os destaques sob compromisso de os temas serem tratados no PL 5 5.473/2025, que agregará as cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan.
Visto como um projeto complementar ao da isenção do IR, o PL 5.473/2025 eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.
Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser votado até terça-feira, 11, disse Renan em coletiva de imprensa após a aprovação do projeto de isenção do IR na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a solução de Renan para acelerar a aprovação do projeto da isenção do IR. Para ela, as emendas buscavam postergar a aprovação de uma proposta importante, que é uma forma de redistribuição de renda:
"Esse dinheiro não vai fazer falta em nada [para os mais ricos], mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família".
(Com Agências)
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