Enel Ceará é condenada a pagar R$ 1 milhão por má prestação de serviço
Justiça do Estado acatou ação civil pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), após relatos de prejuízos à população
A Enel Distribuição Ceará foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e danos materiais individuais por má prestação do serviço público essencial ao município de Tamboril, a 287,92 km de Fortaleza.
O montante foi definido pela Justiça Estadual, que acatou ação civil pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em 2024, dados da empresa de energia registraram 1.360 ocorrências na rede elétrica municipal.
O MPCE ingressou com a ação em 11 de novembro de 2024 após receber denúncias de transtornos causados pelas constantes oscilações e interrupções de energia.
Relatos dão conta de danos de equipamentos em estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos; interrupções em serviços de saúde; além de comprometimento dos trabalhos eleitorais durante o pleito do ano passado.
Houve ainda abaixo-assinado de comerciantes detalhando prejuízos, acarretando perecimento de mercadorias.
A Secretaria Municipal da Saúde de Tamboril registrou à promotoria danos a equipamentos hospitalares, como o aparelho de radiologia, que permaneceu inoperante por mais de um mês, resultando em inúmeros transtornos à população.
Já o Juízo da Comarca citou impactos significativos nas atividades jurisdicionais, incluindo o cancelamento de sessões de tribunal do júri.
Outro fato foi que, no dia das eleições municipais de 2024, ocorreu interrupção no fornecimento de energia, comprometendo a normalidade dos trabalhos.
Conforme o Ministério, gerou “forte clima de ansiedade e preocupação coletiva em toda a cidade, o que reforça a essencialidade do serviço e a gravidade dos prejuízos sociais causados.”
Na decisão judicial após a análise dos acontecimentos, consta que a concessionária deve executar obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção do sistema de fornecimento de energia elétrica em Tamboril, com aquisição de equipamentos e disponibilização de pessoal, a fim de garantir serviço contínuo e seguro.
Além disso, a Enel deve informar previamente aos consumidores sobre interrupções programadas no fornecimento de energia, indicando motivos e horários, ressalvadas hipóteses emergenciais.
Na decisão, o juiz reforçou que os fatos evidenciam que a falha da concessionária ultrapassou os limites da esfera individual dos consumidores, atingindo diretamente o interesse público, o funcionamento de instituições democráticas e a própria confiança social.
“Circunstâncias que legitimam a procedência integral da ação e a condenação da ré em danos morais coletivos de monta expressiva, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FDID).”
Resposta da Enel Ceará sobre o caso em Tamboril, no Ceará
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou ao O POVO que recebeu a notificação do Ministério Público do Ceará na terça-feira, 7 de outubro, sobre a prestação de serviços no município de Tamboril e vai se manifestar sobre o processo no prazo estabelecido.
Frisa ainda que realiza uma série de ações de manutenção e investimentos em Tamboril, “que reforçam o sistema elétrico e garantem maior qualidade e capacidade de atendimento” à população.
A empresa pontua também que, entre janeiro e setembro de 2025, foram aplicados aproximadamente R$ 3,6 milhões em obras no município, que contemplaram 46 novas conexões, a instalação de três novos religadores e uma reforma em linhas de baixa tensão, totalizando 21 quilômetros de rede elétrica implantada.
“É importante também destacar que a Enel Distribuição Ceará, comprometida com a melhoria contínua dos seus serviços, vem ampliando seus investimentos em toda a área de concessão”, finalizou, em comunicado.
Veja também: Ministro de Minas e Energia diz que Brasil pode ter que usar tecnologia nuclear para defesa
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado