Elmano confirma financiamento de R$ 670 milhões para o Complexo do Pecém

Uma série de projetos de infraestrutura esperada para o Complexo do Pecém para os próximos anos deve ser viabilizada a partir de operações de crédito a serem realizadas em setembro. De acordo com o governador Elmano de Freitas (PT), um financiamento de R$ 670 milhões está confirmado.

"Em setembro devemos aprovar financiamentos para fazermos investimentos no Porto do Pecém de melhorias para prepará-lo para o que está por vir, da ordem de R$ 670 milhões", afirma o chefe do Executivo cearense.

O anúncio foi feito durante solenidade no campus Pecém do Instituto Federal de Educação do Ceará (IFCE). No momento, foi assinado acordo para viabilizar mudanças no Plano Diretor e investimentos em saúde, educação e atendimento às demandas de comunidades indígenas, conforme previsão do Pacto pelo Pecém.

As medidas fazem parte de um plano de desenvolvimento sustentável para a região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).

Ela surge a partir do trabalho realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que, entre 2011 e 2014, realizou uma série de discussões no âmbito de um Pacto pelo Pecém. No entanto, nenhuma ação prática foi tomada na época.

Mas, a partir das mudanças desenhadas e as novas oportunidades de desenvolvimento da economia com os projetos no Complexo do Pecém, a Alece, em parceria com o Governo do Estado, Cipp, Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp) e as prefeituras de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, querem retomar os estudos e implementar ações práticas.

Nesta retomada está prevista uma governança compartilhada, que permita planejar estrategicamente o desenvolvimento sustentável do Complexo do Pecém e da região. Conforme enfatizaram as lideranças envolvidas, a medida deve ser dialogada com o setor privado.

"Acho que todos nós sabemos que teremos uma transformação significativa no Pecém", pontua o governador.

Elmano destaca que os investimentos e ações econômicas que beneficiem o projeto de desenvolvimento do Ceará devem dialogar também com as demandas dos moradores das regiões do entorno, a partir de atualizações no Plano Diretor dos municípios.

O presidente da Alece, Evandro Leitão, destaca a expertize do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, responsável inicial pelo projeto, "que já realizou diversos outros estudos importantes. Juntos, iremos conduzir um processo de atualização do diagnóstico e de definição e implantação de um modelo de governança compartilhada que seja adequado e eficiente frente aos atuais e futuros desafios”, disse.

Como deve funcionar a iniciativa

Foi estabelecida a formação de um Grupo Gestor Provisório (GGP) composto pelos integrantes da iniciativa. Esse GGP será o embrião do futuro Conselho Gestor do CIPP, que poderá ter outras representações incorporadas.

A medida prevê mapear demandas da região no entorno do Complexo do Pecém, em áreas como educação (o que inclui formação profissional), saúde, urbanização e saneamento básico.

“O Pacto do Pecém tem dez anos, mas a luta para transformar o Pecém numa área economicamente viável e socialmente justa, respeitando o meio ambiente, tem mais de 30 anos", afirmou o idealizador do Pacto pelo Pecém, o ex-deputado estadual Eudoro Santana.

Outra proposta que deve ser posta em prática a partir do Pacto é realizar uma revisão e atualização da Agenda Estratégica do Pecém (Alece, 2014) e elaborar um Plano de Ação Imediata.

A iniciativa deve contar com apoio dos empresários que mantêm negócios no Complexo do Pecém. O presidente da Aecipp, Eduardo Amaral, pontua que há um engajamento claro neste sentido. "A AECIPP possui 73 empresas associadas, que geram mais de 102 mil empregos diretos e indiretos e representam 92% do PIB [Produto Interno Bruto] do Complexo. Nosso objetivo é apoiar de forma colaborativa um ambiente de negócios sustentáveis”.

Comunidades indígenas e povos originários terão atenção especial

Ele ressalta que, no início do projeto do Pecém, foram pesquisadas outras áreas de desenvolvimento industrial no País, os complexos de Cubatão-SP e Camaçari-BA. Nas duas regiões foram observados déficits sociais e ambientais importantes que tornavam o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades baixos, apesar do sucesso econômico que os polos geraram.

Portanto, a ideia do Ceará é transformar o Complexo do Pecém em case nacional a partir dos estudos e ações adotadas com o Pacto pelo Pecém.

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, destacou que o plano também deve ter atenção especial às comunidades indígenas e originárias da região e que acredita neste como um grande passo para os municípios onde se localiza. "Que todo esse Complexo continue a trazer emprego e renda para Caucaia e São Gonçalo do Amarante sem descuidar do social e ambiental”.

Já o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Professor Marcelo Teles, conclamou a união de esforços entre os entes federativos e setor privado. Ele ainda destaca que o município tem empenhado recursos próprios para avançar na rede educacional como forma de atender a demanda por profissionais capacitados no Cipp.

"Nós precisamos trabalhar juntos para a equidade social. Que possamos abraçar essa causa para que, em breve, a gente tenha essa equidade em torno do Pecém”.

Complexo do Pecém terá plano diretor próprio financiado pelo Banco Mundial

O presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueiredo, destaca que a consultoria financiada pelo Banco Mundial para desenvolvimento de um plano diretor próprio do Cipp deve beneficiar indiretamente os municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.

Maiores detalhes sobre o que estará previsto neste plano serão confirmados no início de 2024. "Estamos iniciando agora junto com o Banco Mundial, aí contempla uma consultoria cujo resultado será uma proposta de novo Plano Diretor para os próximos 25 anos".

"Naturalmente iremos fazer isso dialogando com os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, que atualmente estão em processo de revisão de seus planos", acrescenta.

Hugo enfatiza que as ações devem proporcionar uma evolução importante no trabalho do Complexo. Investimentos da ordem de 135 milhões de dólares já são previstos por operações de crédito para os próximos cinco anos.

Outro foco importante é no desenvolvimento esperado para o Porto do Pecém com a conclusão da ferrovia Transnordestina. Hugo lembra que há expectativa de que o movimento do equipamento dobre entre 2026 e 2027 com o aumento da demanda de cargas de grãos advindas de estados vizinhos.

O presidente do Complexo do Pecém espera que novas empresas, especialmente do setor de grãos, busquem se instalar no espaço e deixou em aberto a possibilidade de avançar nas discussões de implantação de um porto seco no Interior em área próxima à Transnordestina.

"Estamos avaliando. O nosso planejamento, em Missão Velha, está em estudo. Aí começaria num terminal e, eventualmente, pode evoluir para uma zona alfandegada e um porto seco", completa.

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