Ceará aprova 1ª resolução de licenciamento ambiental para hidrogênio verde do Brasil
Documento definirá regras, características e requisitos de licenças ambientais para empreendimentos relacionados ao hidrogênio verde na produção de energia elétrica
O Ceará registou a aprovação da primeira resolução de licenciamento ambiental para hidrogênio verde (H2V) do Brasil. Documento foi aprovado pelo Conselho Estadual do Ceará (Coema), durante reunião ordinária.
No encontro de quinta-feira, 10 de fevereiro, a proposta inicialmente apresentada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi debatida e consolidada por comitê técnico do Coema.
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AssineO texto base aprovado versa sobre procedimento, critérios e parâmetros requeridos para liberação de licenças ambientas pela Semace para todo e qualquer empreendimento relacionado a exploração de hidrogênio verde para geração de energia no Ceará.
A aprovação do documento é vista pelo mercado como um avanço na legislação ambiental do Estado e há expectativa de fortalecer a segurança jurídica do Ceará para atração de novos empreendimentos da área. Atualmente o Ceará soma 17 projetos de produção de H2V, a maioria concentrara na região do Complexo Portuário do Pecém.
“É o resultado do esforço, empenho efetivo e consenso desse grupo de trabalho formado por instituições cearenses", declara o secretário-executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.
Nas redes sociais, o Secretário Executivo da Casa Civil do Estado, Célio Fernando Melo, definiu a aprovação do documento como um fato importante na manutenção do protagonismo cearense na consolidação do hub de hidrogênio verde no Ceará. "Todas as dimensões do Estado estão sendo trabalhadas. Temos nesse acompanhamento o grupo técnico estratégico, envolvendo a academia, setor produtivo e o governo", destaca.
Célio acrescenta ainda em sua fala que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho e do titular da pasta, secretário Maia Júnior, estão intensificado esforços em ações de atração e promoção de investimentos no hub de H2V no Ceará e nas cadeias produtivas de energia em transição.
"Outro avanço importante é o planejamento da transição energética justa do Estado do Ceará integrado ao planejamento espacial marinho, capital humano, fundos de inovação, R&D, novas energia e combustíveis limpos, uso da mobilidade urbana e muitas outras dimensões para consolidarmos esse futuro da estratégia climática global", complementa o secretário executivo da Casa Civil do Ceará.
Além desta resolução de licenciamento ambiental para o hidrogênio verde, a 295ª Reunião Ordinária do colegiado aprovou também a prorrogação do prazo para financiamentos e o acréscimo para protocolo e requerimento de licença ambiental de atividades voltadas para a agricultura e agricultura familiar no Estado.
Outro aval de destaque do encontro foi o projeto de construção do Complexo Fotovoltaico Morada do Sol em Aquiraz, Grande Fortaleza. A usina fotovoltaica pertence à inciativa privada e tem capacidade de geração de energia elétrica por meio do sol estimada em 277,35 megawatts de potência.