Justiça vê falta de provas e impronuncia PMs por chacina em Quiterianópolis

A Justiça absolveu um policial militar e impronunciou outros três que haviam sido acusados pelo assassinato de cinco pessoas em 18 de outubro de 2020 em Quiterianópolis (Sertão dos Crateús). A sentença de impronúncia foi proferida nesta terça-feira, 6, por um colegiado de magistrados da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá, município vizinho a Quiterianópolis.

Eram acusados: o cabo Francisco Fabrício Paiva Lima, o tenente Charles Jones Lemos Júnior, o soldado Dian Carlos Pontes Carvalho e o sargento Cícero Araújo Veras. Este último foi absolvido.

Entre os fatos que levaram à impronúncia dos acusados está o apontamento de que não se sabe de onde veio o estojo calibre .556 que teria sido encontrado no local do crime e que laudo pericial sustentava que saiu do fuzil do tenente Charles Jones.

Perito no local do crime disse que não foi ele quem coletou o estojo nem consta registro de lançamento no Sistema de Informação Policial (SIP) do Auto de Apresentação e Apreensão do material. “Os corpos ficaram cercados por populares, que mexeram nos bolsos (das vítimas), ninguém sabe se tirando ou colocando”, afirmou a O POVO o advogado Daniel Maia, que representa o tenente Charles Jones.

Além disso, contraprova constatou que o projétil não percorreu o cano de nenhuma das armas dos denunciados — foi levantada a possibilidade da manipulação do material, que havia sido devolvido à Polícia Militar após o primeiro teste. As defesas também apontaram não haver comprovação de que as vítimas foram atingidas por disparos de fuzil.

Outra inconsistência apontada pelos magistrados foi a fragilidade do reconhecimento feito por testemunhas do denunciado Francisco Fabrício, que teria sido o executor do crime. “É certo que as imagens utilizadas para fazer o reconhecimento não guardam a similitude necessária para evitar induções na ocasião do reconhecimento fotográfico”, consta na sentença.

A acusação ainda disse que o veículo modelo TrailBlazer, usado por três dos acusados do crime, compunha comboio com o veículo utilizado no crime, um Fiat Mobi, que não foi localizado. Laudo Pericial, porém, apontou não ser possível dizer que os dois veículos estavam em comboio. O sargento Cícero sequer estava na TrailBlazer, diz a sentença.

“Não fora produzida nenhuma prova que confira viabilidade, plausibilidade e idoneidade à acusação, de modo que não restou demonstrada a probabilidade da autoria imputada aos acusados”, afirmaram os magistrados.

“Não se pode admitir a probabilidade de autoria pelo simples fato dos acusados se encontrarem no município de Quiterianópolis (CE) próximos ao local do crime no dia dos fatos”.

“A decisão de impronúncia, mas que uma vitória da Defesa, é uma vitória da Justiça, a qual reconheceu que todas as provas da acusação são nulas por serem fruto de uma investigação tendenciosa”, afirmou Daniel Maia.

“O Ministério Público não deve nem recorrer, pois não tem fundamento jurídico ou moral para tanto”. Maia ainda destacou que os PMs ficaram presos por 560 dias, tendo sido soltos há alguns meses e trabalhando na corporação.

Já os advogados Luccas Conrado e Valdemizio Guedes, que representam Dian e Fabrício, destacaram que as nulidades foram apontadas pelas defesas desde o início da ação penal.

"A sentença é digna de reconhecimento e merece os aplausos não só das defesas, mas de toda sociedade, diante da injustiça que se cometeu com os policiais denunciados injustamente".

O POVO procurou o Ministério Público Estadual (MPCE), que, na tarde desta quarta-feira, 7, enviou a seguinte nota:

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que foi notificado, na data de hoje (07/06), sobre a sentença de impronúncia envolvendo os PMs acusados de matar cinco pessoas no município de Quiterianópolis, em 2020. O processo encontra-se na fase de recurso de apelação, momento no qual o MP apresenta à Justiça as razões para a reforma da sentença. Se aceito o recurso, os acusados, por sua vez, poderão apresentar contra-argumentos. Posteriormente, a ação será julgada em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Relembre quem foram as vítimas da chacina

Na chacina, foram mortos: José Renaique Rodrigues de Andrade, Irineu Simão do Nascimento, Antônio Leonardo Oliveira, Etivaldo Silva Gomes e Gionnar Coelho Loiola. Uma sexta pessoa ficou ferida, mas sobreviveu. (Colaborou Sara Oliveira)

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