Sede de Aprender: entre 24 escolas fiscalizadas, apenas duas têm ligação à rede de esgoto
Projeto desenvolvido pelo MPCE, MPT e TCE visitou escolas em 13 cidades do Ceará. Entre as 24, apenas duas têm ligação à rede de esgoto, o restante utiliza fossa
Entre 24 escolas públicas, de 13 municípios cearenses, visitadas pelo Projeto Sede de Aprender, apenas duas unidades (em Pacatuba e Pacoti) possuem ligação à rede de esgoto. O restante utiliza fossa.
As fiscalizações, conduzidas entre os dias 2 e 6 de junho, constataram que todas as escolas apresentavam sistema de bastecimento de água funcionando no momento da visita.
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O Projeto é uma iniciativa nacional executada em parceria entre o Ministério Público do Ceará (MPCE), o Ministério Público do Trabalho (MPT); e por servidores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
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O projeto está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) número 6 - sobre o acesso a água potável e saneamento.
Conforme o MP, a escolha das instituições de ensino se baseou no Censo Escolar 2024, considerando as unidades em situação mais grave de necessidade de saneamento.
As fiscalizações ocorreram nos seguintes municípios:
- Araripe,
- Farias Brito,
- Fortaleza,
- Horizonte,
- Icó,
- Juazeiro do Norte,
- Morada Nova,
- Pacatuba,
- Pacoti,
- Paracuru,
- Paraipaba,
- Quixadá e
- Santana do Cariri.
Os servidores aplicaram questionários aos responsáveis pelas unidades de ensino para reunir informações que integrarão um diagnóstico nacional.
O documento com os dados servirá para subsidiar cobranças por medidas corretivas e outras providências para solucionar questões de saneamento das escolas, conforme o MP.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, ressaltou a importância da cobrança administrativa nesses quesitos.
“Independentemente dessas visitas a escolas determinadas, o Ministério Público vai instaurar processos administrativos para acompanhar toda a situação da rede nos municípios que, no Censo Escolar, apresentem irregularidades nessas três vertentes: falta de banheiro, falta de saneamento e falta de água potável”, afirmou a procuradora de Justiça.
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No último dia 4 de junho, quatro unidades de ensino nos municípios de Redenção e Barreira foram inspecionadas pelo promotor de Justiça Rodrigo Paul, da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção.
As vistorias ocorreram nas escolas municipais Neide Tinoco e Vicente Ferreira do Vale, ambas em Redenção, e Boanerges Jacó e Manoel Liberato de Carvalho, em Barreira.
“A ação foi realizada a partir de abertura de procedimentos administrativos buscando facilitar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao acesso à água potável e saneamento em escolas públicas. Fizemos isso por iniciativa própria e seguindo orientação do Caoeduc”, declarou o promotor de Justiça.
Já o projeto “Sede de Aprender” resulta da parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).