TJCE cria setor de análise técnica para casos envolvendo planos de saúde
Órgão deverá elaborar pareceres em processos ligados à saúde suplementar, embasando julgamentos na primeira e segunda instâncias da Justiça
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou na última quinta-feira, 12, a criação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde Suplementar (NatJus-Saúde). O objetivo do órgão é oferecer suporte especializado em julgamentos que envolvam planos de saúde.
Segundo o TJCE, o NatJus-Saúde fornecerá pareceres "com informações fidedignas, atualizadas e fundamentadas em evidências científicas" para estes casos. Os membros também estabelecerão contatos e parcerias com entidades da área para apoio técnico-científico e capacitações.
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Inicialmente, o NatJus-Saúde funcionará como projeto-piloto. A primeira iniciativa envolve a produção, a cada mês, de 30 notas técnicas para atender demandas nas Varas Cíveis Residuais de Fortaleza, nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, e nos Juizados Especiais do Estado.
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NatJus-Saúde tem equipe multidisciplinar
O NatJus-Saúde tem membros com formação em Medicina e Farmácia. Na Resolução nº 17/2025, que criou o núcleo, também foi determinada a possibilidade de consultoria eventual de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e enfermeiros.
Os pareceres serão elaborados mediante solicitação. Podem requisitar posicionamento do NatJus-Saúde juízes, desembargadores, ou servidores indicados pelos magistrados.