Justiça Eleitoral rejeita embargos e mantém cassação de suplente de vereador de Fortaleza
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará reafirmou decisão tomada em 2025; defesa diz que campanha de Júnior Aquino foi simples e prepara recurso em instância superior
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, na manhã desta quinta-feira, 29, os embargos de declaração apresentados pela defesa do suplente de vereador de Fortaleza Júnior Aquino (Avante), mantendo a decisão que cassou o mandato por abuso de poder.
Por maioria, a Corte eleitoral afastou as alegações de omissão, erro material e insuficiência probatória, destacando que esse tipo de recurso (os embargos de declaração) não se presta à rediscussão do mérito já decidido.
O relator do caso, juiz eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, votou pela rejeição dos embargos, sendo acompanhado pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura da Silva, e pelos juízes eleitorais Antonio Edilberto Oliveira Lima e José Cavalcante Júnior.
Divergiram os juízes eleitorais Wilker Macedo Lima e Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos. Assim, os embargos foram desprovidos por maioria.
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Histórico do Julgamento
O julgamento vinha se arrastando nos últimos meses após duas interrupções provocadas por pedidos de vista, mecanismo utilizado para solicitar mais tempo para análise dos autos.
O TRE-CE já havia decidido, em agosto de 2025, pela cassação do suplente por abuso de poder, ao concluir que houve irregularidades com potencial para comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. A decisão se baseou em provas reunidas ao longo da investigação, consideradas suficientes pela maioria dos magistrados para caracterizar a infração.
Naquela sessão, o juiz Daniel Carneiro, ao acompanhar o voto, destacou a existência de “fortes indícios de ligação com facção criminosa”, ressaltando a dificuldade de reunir provas formais devido ao medo das testemunhas de sofrer retaliações.
Conforme O POVO mostrou, o caso ganhou novo desdobramento em dezembro de 2025, quando Aquino se tornou alvo de uma operação policial deflagrada no mesmo dia em que o processo estava pautado para julgamento na Corte Eleitoral.
Defesa de Aquino
Procurada pelo O POVO, a defesa de Aquino manifestou-se através da advogada Arsenia Breckenfeld. Ela classificou como “completamente infundadas” quaisquer ilações que relacionem o suplente de vereador a facções criminosas. Segundo ela, trata-se de uma “narrativa falaciosa”, já afastada pelas instâncias judiciais.
A advogada afirmou ainda que a defesa entende que a justiça ainda não foi feita e que a decisão será questionada em instância superior, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando que Aquino realizou uma campanha simples, sem grandes despesas.
Júnior Aquino é suplente do Avante mas, durante o ano de 2025, chegou a assumir o mandato quando colegas de partido estiveram licenciados.