Comissão da Câmara aprova adicional salarial a professores que atendem alunos com deficiência
Projeto prevê adicional de até 15% para docentes e pode ampliar apoio à inclusão na rede de ensino
Professores da rede pública que trabalham com alunos com deficiência podem ganhar um reforço no salário, caso avance no Congresso o Projeto de Lei 4622/25, aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), uma remuneração extra para docentes envolvidos diretamente no processo de inclusão.
O adicional seria pago a profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, ou como professores de apoio e mediadores. O benefício também alcançaria professores de classes comuns que têm estudantes com deficiência — um ponto que pode ampliar o impacto da medida em todo o País.
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De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto pretende reconhecer a carga de trabalho adicional dos docentes, que precisam adaptar métodos, acompanhar continuamente o desenvolvimento dos alunos e garantir suporte adequado.
Para a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), o adicional funciona como incentivo ao tempo dedicado à inclusão, que exige “flexibilização pedagógica e atenção permanente às necessidades dos estudantes”. Segundo a relatoria o projeto é “justo, importante e necessário” já que coloca em prática uma regra que respeita o trabalho adicional realizado pelos profissionais.
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Quanto os professores podem receber
O texto define percentuais mínimos a serem pagos sobre o salário básico, mas apesar das definições, Estados e municípios poderão adotar valores superiores.
O projeto prevê que os percentuais mínimos são:
- 12% para atividades gerais de inclusão;
- 15% para atuação direta no AEE.
Para receber o adicional, o professor deverá comprovar formação específica, como licenciatura, especialização ou capacitação voltada ao atendimento de alunos com deficiência.
O projeto também impede que o pagamento seja usado como desculpa para restringir a presença de alunos com deficiência em salas regulares — mantendo o princípio da inclusão.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara; dispensando análise no Plenário se não houver pedido expresso para isso. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com Agência Câmara de Notícias
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