Isenção do Imposto de renda, CPI das facções, PDL sobre aborto e mais: a semana no Congresso
Veja o que de mais importante ocorreu na política em Brasília na semana de 2 a 8 de novembro de 2025 e as expectativas para a próxima semana
STF recusa recurso contra a condenação de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. O grupo, formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator do processo, Alexandre de Moraes, também negaram os recursos dos outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Isenção de imposto de renda
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1087/2025 que concede isenção do imposto de renda para as pessoas que ganham até 5 mil reais. O texto que tramita desde março no Congresso também beneficia quem tem até 7.350 reais de renda.
Davi Alcolumbre, presidente da Casa, elogiou a forma como o projeto tramitou no Senado. “Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026”, disse. Agora, o PL vai à sanção do presidente Lula.
CPI do crime organizado é instalada no Senado, Elmano é convidado
O Senado Federal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a origem e as atuações das organizações criminosas em todo o Brasil. Em votação, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi escolhido como presidente do colegiado, e Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.
No plano de trabalho de Vieira, consta o convite para depôr à comissão, autoridades do Governo Federal e dos estados mais perigosos e seguros do território. O governador Elmano de Freitas foi citado pelo relator para comparecer ao Senado como representante do Ceará, que está entre os locais menos seguros do Brasil.
Câmara aprova PDL de Gastão que retira permissão ao aborto para crianças e adolescentes
A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela a decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente sobre dar acesso ao aborto para crinaças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para o relator, deputado Luiz Gastão, a resolução é uma ameaça à vida de jovens e um desrespeito à família.
“Essa vitória representa a defesa dos valores da vida e o respeito à competência do Congresso Nacional para legislar sobre temas tão importantes. A vida, desde a sua concepção, é o nosso bem maior”, disse Gastão em suas redes sociais. O texto agora será analisado no Senado.
Em reunião, bancada cearense define destino das emendas parlamentares para 2026
A bancada cearense no Congresso Nacional determinou, em reunião, a destinação das emendas parlamentares para o ano de 2026. Serão, no total, nove emendas distribuídas para os setores da saúde, segurança pública, educação e desenvolvimento regional e agrário. Em suma, serão disponibilizados 415 milhões distribuídos em diferentes demandas.
O governador Elmano de Freitas e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, estavam presentes no encontro da bancada. Elmano pediu para que 200 milhões de reais fossem encaminhados para a saúde no estado, com investimentos em hospitais regionais. Já Evandro, pediu 75 milhões para o Instituto Dr. José Frota (IJF). Os parlamentares ainda definem o valor exato das emendas a serem destinadas.
Ex-ministro da previdência do governo Bolsonaro vai à CPMI do INSS
Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e da Previdência durante parte do governo de Jair Bolsonaro, compareceu à CPMI do INSS. Lorenzoni, sem habeas corpus, respondeu às perguntas dos parlamentares, mas, como outros depoentes, ele negou a participação nas fraudes que lesaram beneficiários do Instituto.
O ex-ministro disse não conhecer Antonio Carlos Camilo Antunes e Mauricio Camisotti. A doação de Felipe Macedo, investigado das fraudes, para a campanha de Lorenzoni está entre os pontos apurados pela comissão. Macedo doou 60 mil reais para Lorenzoni que alegou não conhecer a maioria de seus doadores, inclusive Felipe Macedo.
Para a próxima semana
As sessões do Senado Federal e na Câmara dos Deputados serão semipresenciais durante a próxima semana. Os senadores e deputados vão poder participar das votações de forma virtual. Não será obrigatória a presença dos parlamentares nas Casas Legislativas para que possam participar da COP 30, em Belém.