Elmano envia à Assembleia projeto de reestruturação da Secretaria da Saúde; oposição pede vistas

O governador Elmano de Freitas (PT) enviou, nesta terça-feira, 26, para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um Projeto de Lei que promove uma reestruturação na Secretaria da Saúde (Sesa). Foi aprovada a urgência do texto, mas o deputado Cláudio Pinho (PDT) pediu vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta do Executivo visa extinguir 46 cargos comissionados e cria 117 outros cargos em comissão para serem distribuídos aos órgãos e entidades estatais por decreto do Estado, que especificará o quadro com a quantidade e as denominações do posto de acordo com o nível hierárquico da estrutura organizacional do órgão ou entidade. 

Dentre essas extinções e criações de cargos, está a classificação como exclusão de comissionados na área de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção e Assessoramento Superior (DAS), reorganizando os servidores.

Proposta de reestruturação da Sesa partiu após estudo, diz líder do Governo

O líder do governo Elmano, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), disse esperar que a oposição devolva o pedido de vistas o mais rápido possível para apreciação da matéria. Ele afirmou que o texto é fruto de meses de estudo com a coordenação de planejamento da Sesa.

"Analisando a estrutura de cargos de governança de vários órgãos da secretaria, é o caso do Hemoce, da divisão de bens, entre outras áreas da própria secretaria que há mais de 15 anos não tinham uma atualização", explicou.

"Foi feito um longo estudo com um prazo bastante extenso. Foi feito junto com a Secretaria de Planejamento (Seplag) e o saldo do estudo muito qualificado é essa reestruturação, essa qualificação para que a secretaria possa funcionar cada vez com mais eficiência e garantir o que interessa que é qualidade de saúde para o nosso povo", completou.

Com informações de Rogeslane Nunes/Especial para O POVO

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