Plano Diretor: Evandro fala em avanços e destaca audiências públicas a partir de amanhã
Evandro falou sobre retomada das discussões no início da sua gestão e destacou que estão previstas mais oito audiências públicas sobre o tema, a partir deste sábado, 2 de agosto
Em reunião solene na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que marcou o retorno das atividades nesta quinta-feira, 1º, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), demonstrou expectativa de avançar com a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor), atrasada há seis anos, e mencionou audiências públicas previstas para iniciarem no próximo sábado, 2 de agosto.
O líder do Executivo falou sobre o atraso e informou que mais oito audiências públicas sobre o planejamento urbano da cidade serão realizadas, a partir deste sábado, com a presença da Comissão Especial do Plano Diretor — presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos).
É + que streaming. É arte, cultura e história.
"Na realidade, esse Plano Diretor já era para ter sido revisto desde 2019, quando completou 10 anos. Terminou não sendo possível a Câmara Municipal assim o fazer. Porém, nós, quando assumimos, retomamos as discussões", afirmou o prefeito.
O gestor informou ainda que a Prefeitura já realizou 39 fóruns territoriais, como forma de promover debates com comunidades e com a sociedade civil, e que as novas audiências públicas terão início a partir de amanhã. "Já fizemos 39 fóruns. Agora nós iremos iniciar oito audiências públicas, que irão iniciar amanhã. Todas essas audiências têm uma pauta. A pauta de amanhã será a discussão sobre áreas de risco", explicou.
Leia mais
"É bom que a gente possa dizer que, 15 dias antes dessas audiências, a pauta é colocada numa plataforma digital, a fim de que a população tenha acesso. A fim de que, quando comparecer à audiência pública, ela possa estar sabendo de toda a pauta, de toda a discussão. E, inclusive, se quiser fazer algum tipo de aperfeiçoamento, algum tipo de sugestão, a audiência pública é o fórum ideal", acrescentou.
Após as audiências, está prevista a realização da Conferência da Cidade — evento oficial e público, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir diretrizes urbanas. Somente após essa etapa o Plano será enviado para votação na Câmara Municipal. O prefeito afirmou ainda que o Plano tomará parâmetros importantes e que espera que ele seja votado em breve.
"É importante que a gente tenha esses parâmetros. Na área ambiental, na área da construção civil, na área da questão da exploração imobiliária, sobre as áreas verdes, enfim, todas as áreas de risco da cidade que também são importantes. O Plano Diretor são as diretrizes macro que nós queremos para os próximos dez anos. Tomara Deus, que a gente possa estar votando o nosso Plano Diretor com as diretrizes que nós queremos para a nossa cidade", explicou.
- Quer receber as últimas notícias de Política pelo WhatsApp? Entre no canal Política do O POVO
Consequências
Segundo Armando Elísio, servidor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Fortaleza (Ipplan) — responsável pelo planejamento e avaliação de políticas públicas — o atraso na revisão do Plano Diretor tem consequências significativas.
"Esse atraso no Plano é danoso para a cidade como um todo. Se a gente for analisar, como era Fortaleza em 2009? Nós temos aí 16 anos de legislação e seis de atraso. De lá pra cá, muita coisa mudou, é outro (nível de) desenvolvimento, outra dinâmica. Do jeito que a Cidade está, essa questão do Plano Diretor estar atrasado é muito prejudicial", comentou em entrevista ao O POVO, em julho.
Armando acrescenta que o debate sobre o tema tende a revelar conflitos urbanos e desigualdades históricas. "Quando a gente toca nesse ponto de revisão de plano diretor, é como se diz: chagas da cidade vão se abrindo", disse o representante do Ipplan.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento das cidades. Ele define como o solo urbano pode ser usado, onde podem ser construídas moradias, comércios e indústrias, delimita áreas verdes, equipamentos públicos, além de estabelecer diretrizes para mobilidade, saneamento e habitação.
Previsto pelo Estatuto da Cidade, o plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada dez anos. Mais do que um instrumento técnico, deve ser construído com participação popular. Audiências públicas, oficinas e conferências integram esse processo, permitindo que os moradores contribuam com ideias e apontem os principais problemas de seus bairros.
Após essa escuta, um projeto de lei é enviado à Câmara Municipal, onde passa por debate e votação antes de ser sancionado pelo prefeito.
Acompanhe as últimas notícias no O POVO News:
Assista também clicando aqui.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente