MP orienta Prefeitura de Fortaleza a realizar nova eleição no Conselho das Pessoas com Deficiência
Após apontar falhas no edital anterior, o MPCE orientou a definição de novo cronograma para a escolha dos conselheiros
Audiência realizada no último dia 15 de julho reuniu representantes da Prefeitura de Fortaleza, da sociedade civil e do Ministério Público do Ceará (MPCE) para discutir uma nova eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefor), referente ao biênio 2025–2027, após o MP apontar "inconsistências" no último edital que repercutiram na eleição anterior. O encontro definiu que o novo processo terá início neste mês, com previsão de conclusão e posse dos eleitos até outubro próximo.
Durante o encontro, a promotora Isabel Guerra, do MPCE, reafirmou que o processo anterior comprometeu a lisura eleitoral, como pleito no mesmo dia do encerramento do prazo de inscrições, ausência de divulgação prévia da data da eleição, composição da comissão eleitoral por membros que posteriormente foram eleitos para o conselho, dentre outros problemas.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Leia também: Eleição de agentes de cidadania vira disputa entre vereadores aliados e opositores; veja resultado
Leia mais
Foi firmado acordo para que a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza elabore um novo edital e cronograma no prazo de 90 dias. O objetivo é garantir que a eleição ocorra em conformidade com a Lei 9.740/2011 e o regimento interno do conselho.
O MPCE também determinou que todas as etapas – desde a formação da comissão eleitoral até a divulgação dos resultados – sejam conduzidas com ampla publicidade, acessibilidade, igualdade de condições entre os candidatos e transparência, assegurando um processo justo e visível à sociedade. A minuta do edital e os documentos relacionados deverão ser encaminhados ao MP.
A minuta do edital, assim como os documentos associados, deverão ser submetidos ao MP para avaliação. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Isabel Guerra e contou com a presença da primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, além de representantes da sociedade civil, entidades ligadas à pauta, conselheiros municipais e integrantes da gestão pública.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente