MPCE recomenda anulação de aumento salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores de Tamboril
Reajuste nos subsídios de agentes políticos de Tamboril pode ser anulado por ausência de estudo de impacto financeiro e por violação legal
Foi recomendado nessa terça-feira, 24, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a revogação das leis que aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Tamboril.
Ao O POVO, o prefeito Marcelo Mota (PSB) disse considerar normal os reajustes nas remunerações. Segundo ele, a mudança no próprio salário é “um pequeno aumento” de R$ 15 mil para R$ 18 mil, que ele considera natural após quatro anos sem mudança.
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“O aumento do salário, do subsídio do prefeito foi de R$ 15 mil bruto para R$ 18 mil bruto, e representa um pequeno aumento depois de quatro anos do valor desse subsídio, então eu não vejo nenhum tipo de ilegalidade nem nenhum tipo de imoralidade”, justificou o gestor.
Na recomendação expedida pela promotoria de Justiça do Município, o órgão pede que os reajustes sejam suspensos de forma imediata e que sejam concedidos os pagamentos com valores referentes à gestão passada, por falta de estudo que justifique a mudança.
Os reajustes foram efetivados após aprovação das leis municipais nº 225/2024 e nº 226/2024. Segundo o MPCE, não foram apresentados estudos de impacto orçamentário-financeiro que justificassem os aumentos. O MPCE ainda argumentou que a medida fere a legislação.
O MPCE explica que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, toda criação de despesa deve ser acompanhada de demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro. Além disso, o gestor público deve comprovar que a nova despesa está dentro dos limites de gastos com pessoal.
Ao Legislativo, o Ministério Público recomendou que a Câmara revogue as leis no prazo de 30 dias e que o pagamento dos novos subsídios aos vereadores seja imediatamente suspenso e os valores voltem a ser praticados com base na legislatura 2021-2024.
A recomendação do MPCE também se estende ao Executivo, que deverá suspender os subsídios em vigor para prefeito, vice-prefeito e secretários, e retornar aos valores da gestão passada.
O órgão deu prazo de cinco dias úteis para a Câmara e a prefeitura de Tamboril enviar as respostas à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação e das medidas adotadas.
Marcelo Mota (PSB), se disse surpreso com o pedido do MPCE. “Eu fui surpreendido hoje com essa recomendação. Tanto a Prefeitura e Câmara receberam essa recomendação do Ministério Público sobres os aumentos dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários”.
O gestor ainda considerou que as mudanças salariais aprovadas são legais. “Foi estudado na legislatura passada, sendo aprovado ainda em 2024 e pelo que entendo de orçamento está tudo dentro dos conformes”.