Senado aprova projeto de Luizianne que eleva presença da agricultura familiar na merenda escolar

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2205/2022, que estabelece novas regras para a alimentação escolar. O texto determina que os alimentos distribuídos nas escolas públicas tenham, no mínimo, metade do prazo de validade vigente e aumenta o percentual de recursos para a comida dos estudantes que devem ser aplicados em agricultura familiar. O projeto, de autoria da deputada cearense Luizianne Lins (PT), foi aprovado na terça-feira, 24, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado e sancionado, o projeto modificará o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O objetivo, segundo a assessoria da parlamentar, é garantir refeições mais seguras e saudáveis para os estudantes, ao mesmo tempo em que impulsiona a produção local de alimentos, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

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Atualmente, a legislação exige que 30% dos recursos do Pnae sejam utilizados na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. O projeto eleva esse percentual para 45%. A mudança busca ampliar o acesso de pequenos produtores aos recursos públicos e estimular o consumo de alimentos mais frescos e regionais nas escolas.

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“O objetivo principal é proteger a merenda escolar, garantir a segurança alimentar e nutricional, e um ambiente saudável e favorável para o aprendizado”, afirmou Luizianne Lins. Segundo ela, é preciso “coibir a entrega de alimentos para serem consumidos em ambiente escolar cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento”.

De acordo com a autora, a prática atual de aceitar produtos próximos da data de validade compromete a organização dos cardápios e contribui para o desperdício de alimentos. “Não é admissível que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, criticou a deputada.

Especialistas em nutrição e educação vêm defendendo, há anos, melhorias na qualidade da merenda escolar como instrumento para combater a má alimentação e promover o desenvolvimento infantil.

O projeto foi apresentado em 2015, no começo do primeiro mandato de Luizianne como deputada federal. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e agora, em 2025, pelo Senado. Mas, como houve alterações, ele retorna para a Câmara, que poderá confirmar ou rejeitar as mudanças. Após a votação final entre os deputados, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há expectativa de que isso possa ocorrer ainda este ano.

Para Luizianne, a aprovação do texto significaria um ganho concreto para milhões de estudantes e milhares de agricultores familiares. “Quando aprovada na Câmara, a nova lei significará um avanço significativo pela saúde das crianças e pela valorização da agricultura familiar”, defendeu.

Se convertida em lei, a medida poderá impactar diretamente a próxima execução do Pnae em 2026, alterando critérios de compra e distribuição dos alimentos. Com isso, o projeto tem potencial para influenciar não apenas a merenda escolar, mas também o desenvolvimento de políticas públicas de alimentação e agricultura no país.

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