Praia do Futuro: Congresso adia votação de veto de Lula a intervenções em barracas
Antes do recesso parlamentar deve ocorrer sessão deliberativa para votação de matérias pendentes, conforme presidente do Senado
Acordo de líderes de partidos do Congresso Nacional adiou a votação do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural.
A votação estava prevista na pauta desta terça-feira, 17, contudo, entrou no escopo de 31 vetos adiados de 60 previstos para a data.
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De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há um esforço dos parlamentares em busca de entendimento sobre os vetos. Antes do recesso parlamentar, no entanto, deve ocorrer uma sessão deliberativa para votação de matérias pendentes.
"Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto", disse Alcolumbre.
Lula sancionou reconhecimento da Praia do Futuro, mas vetou dispositivo
Lula sancionou, com vetos, a lei 15.092, de 7 de janeiro de 2025, que reconhece as barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Brasileiro.
A proposta, do Congresso Nacional, destaca os empreendimentos como espaços culturais importantes, valorizando a gastronomia local e eventos tradicionais.
No entanto, um trecho que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas, com intervenções sendo autorizadas apenas pelo poder municipal, foi vetado.
O dispositivo vetado diz:
Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei
“Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput deste artigo garante a manutenção da atual estrutura das barracas de praia existentes na Praia do Futuro, respeitando sua identidade cultural, histórica e funcional, desde que devidamente autorizadas pelo poder público municipal".
A justificativa para o veto é que a "proposição legislativa é inconstitucional e contraria interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo."
Também complementa que a decisão traria "prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental".
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