Ministro cearense do STJ concorda com cobrança de Elmano à União no combate às facções: "Justa"
O governador Elmano de Freitas diz que combate às facções criminosas é um "problema de Estado brasileiro"
Teodoro Silva Santos, ministro cearense do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), falou sobre a postura mais rígida do governador Elmano de Freitas (PT) em cobrar o governo federal no combate às facções. “Essa postulação é mais do que justa”, disse o ministro em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 31, em evento realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Ceará (OAB-CE).
“Essa postulação do governador é mais do que justa e jurídica, porque está na Constituição”, disse após ser questionado pelo O POVO como ele via o papel do governo federal na segurança, motivo de cobrança por parte de Elmano. “Inclusive, é o tema do nosso debate”, acrescentou Teodoro, que veio a Fortaleza para participar da palestra "A Integração Nacional da Segurança Pública e a Relação com os Direitos Humanos".
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Ainda sobre o combate às facções, mas equilibrando com a manutenção dos direitos humanos, o ministro disse: “Direitos humanos completam a segurança pública e vice-versa (...). Sou defensor ferrenho de que seja combatido, seja combatido qualquer espécie de crime, sobretudo os crimes organizados, praticados por facções. Até porque o Brasil é um Estado Democrático de Direito e não admite, de hipótese alguma, estado paralelo, o estado do crime”.
Teodoro Silva Santos destacou, ainda, que a palestra em questão abre espaço para debater dois patrimônios, a segurança pública e os direitos humanos. “Algumas pessoas se confundem e pensam que há conflito entre esses dois direitos fundamentais. Mas, na verdade, há um complemento entre ambos”, disse. “Não há como fazer uma política, uma polícia constitucional, uma segurança pública constitucional, senão respeitando os direitos humanos”, finalizou.
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O ministro ressaltou a discussão sobre integração das seguranças, temática abordada na palestra promovida na sede da OAB-CE. Para Teodoro, essa união das polícias tem como objetivo fortalecer o combate à criminalidade praticada por facções. O juiz do STJ defende que sejam casados os direitos à segurança e à dignidade da pessoa humana.
Elmano cobra governo Lula
Durante café com jornalistas na manhã dessa quinta-feira, 30, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, citou “um poder paralelo das organizações criminosas no cotidiano das pessoas” em meio a citações de ocorrências violentas registradas no Estado.
“Você não tem apenas uma organização traficando no bairro. Ela vai constituindo o poder paralelo nos bairros. Se não tivermos uma decisão de que temos que desmantelar, eu diria claramente destruir essas organizações criminosas, vamos ter problemas em todas as áreas”, disse o petista. “Então, este é um problema do Estado brasileiro”, completou.
Para o governador, diante desse problema de segurança atrelado às facções criminosas, “um estado sozinho não consegue resolver” e se diz humilde por estar reconhecendo. “Já disse isso ao presidente Lula. Estou dizendo aqui o que já disse a ele. Este é um tema que devemos assumir como (política) de estado”.
Ministro tece elogios à presidente da OAB-CE
Em coletiva, o ministro elogiou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, que até então é a primeira mulher a presidir a instituição em 92 anos. Ela ocupa o cargo no triênio 2025-2027.

“Além de ser uma pessoa competente, aguerrida, uma pessoa que é defensora intransigente dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os direitos humanos, ela é uma pessoa minha amiga”, exaltou a presidente.
Já Christiane ressaltou a presença do ministro “com a luz do olhar humano” e que “ousa falar em segurança pública, mas reforça a necessidade do respeito aos direitos humanos”. A presidente avaliou que o tema tratado na palestra sobre segurança é algo que a “advocacia tem que estar presente”.
“Somos essenciais à Justiça e participamos da construção do Estado Democrático de Direito. Então, falar sobre segurança pública na Ordem reforça o compromisso social da nossa instituição”, finalizou Christiane Leitão.