Entenda como funciona a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal
O grupo de 10 vereadores é responsável por dirigir a Câmara Municipal de Fortaleza por dois anos
A Mesa Diretora é constituída por um grupo de 10 vereadores responsáveis por comandar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal por dois anos. Conforme o regimento interno, a cada biênio a Mesa Diretora é alterada por meio de uma votação interna na Casa.
O grupo eleito para dirigir a Câmara é composto por um presidente, um 1° vice-presidente, um 2° vice-presidente, um 3° vice-presidente, um 1° secretário, um 2° secretário, um 3° secretário, além de 1º, 2º e 3º suplentes.
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Na última eleição foram eleitos Gardel Rolim (PDT), para presidente, 1º vice: Paulo Martins (PDT); 2º vice: Renan Colares (PDT); 3ª vice: Cláudia Gomes (PSDB); 1º secretário: Bruno Mesquita (PROS); 2º secretário: Fábio Rubens (PSB); 3ª secretária: Kátia Rodrigues (Cidadania); 1ª suplente: Ana Aracapé (PL); 2º suplente: Luciano Girão (PP) e 3ª suplente: Estrela Barros (Rede).
A eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio ocorre por meio de sistema eletrônico na primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 16h.
Imediatamente após a posse dos vereadores, sob a presidência do vereador mais idoso, há o pedido de registro das chapas, com os nomes e os respectivos cargos, assinado ao final pelos parlamentares participantes.
Já a votação para o segundo biênio da Mesa Diretora acontece na primeira sessão ordinária do mês de dezembro da segunda sessão legislativa de cada legislatura, às 10h.
Os vereadores são impedidos de se inscrever em mais de uma chapa. Caso isso aconteça, o candidato é impugnado em ambas. Por conseguinte, as chapas devem substituir o candidato e apresentar outro em 15 minutos, “sob pena de serem também impugnadas”.
Além disso, o vereador que for candidato a qualquer dos cargos da Mesa Diretora na eleição fica impedido de presidir a sessão de eleição. A sessão de votação é presidida por um dos membros da Mesa Diretora, e, em caso de todos serem candidatos, assumirá a presidência o vereador mais idoso.
A votação é realizada, por escrutínio aberto, por meio de sistema eletrônico. Assim, é considerada eleita a chapa que atingir a maioria absoluta dos votos
Conforme o regimento interno, a composição da Diretoria da Câmara deve ter uma “representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara Municipal de Fortaleza”.
O regimento interno também assegura a proporcionalidade entre homens e mulheres, que independentemente das representações exigidas, obriga ao menos uma participação feminina na Mesa Diretora. Os membros da Mesa Diretora eleitos na eleição tomam posse imediatamente depois do anúncio do resultado.
O primeiro cargo a ser definido pela eleição é a presidência. O presidente é o representante legal da Câmara, que fiscaliza, dirige os trabalhos da Casa e determina as pautas a serem votadas. As eleições são graduais e os demais cargos não serão deferidos até a escolha do presidente da Mesa Diretora.
Cabe aos vice-presidentes substituir o presidente caso ele esteja ausente. Quanto aos secretários, estes são responsáveis pelas questões administrativas e de pessoal da Câmara, tais como: “fiscalizar a elaboração das atas das sessões e dos anais” e “verificar e declarar a presença de vereadores”.
Os suplentes devem participar das reuniões e substituir, de acordo com a ordem numérica, os membros da Mesa Diretora em caso de ausência, licença ou impedimento.
Veja os vereadores cotados para presidir a Câmara Municipal de Fortaleza
- Gardel Rolim (PDT)
- Eudes Bringel (PSD)
- Léo Couto (PSB)
- Bruno Mesquita (PSD)
- Ronaldo Martins (Republicanos)
- Adail Jr. (PDT)
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