Piso da Enfermagem Fortaleza: texto é aprovado em comissão; 27 emendas serão apreciadas

Projeto que regulamenta o Piso da Enfermagem em Fortaleza foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e retornará à comissão Conjunta de Legislação, Saúde e Orçamento da Casa. Na comissão, serão apreciadas 27 emendas apresentadas por vereadores.

A proposta que regulamenta o piso foi aprovada na comissão no início da manhã e posteriormente foi lida no plenário. Após a leitura, seguindo o trâmite, ele deve retornar às comissões ainda nesta semana, possivelmente na quinta-feira, 14. O presidente da Comissão de Saúde, vereador Raimundo Filho (PDT), explicou que a reunião conjunta aprovou a matéria original, já com uma emenda de comissão, totalizando 28 emendas propostas ao texto.

“Estão em discussão os sindicatos, junto com as lideranças do prefeito e da Câmara para atender a categoria. As emendas talvez voltem amanhã, se houver tempo, para serem apreciadas. Temos um prazo até dia 21 de setembro, que é o prazo para o governo federal encaminhar verbas para os municípios. Então, temos que correr e acredito que até a próxima semana (a situação) já estará resolvido”, disse o parlamentar em coletiva.

A emenda conjunta da Comissão foi aprovada com vistas a corrigir erro técnico presente no texto, passando a vigorar com o termo “Conselho Regional de Enfermagem do Ceará”. O texto condiciona o pagamento do piso ao registro do servidor municipal no órgão. Como o projeto tramita em regime de urgência, após a apreciação das emendas, ele deve ser votado em discussão única e redação final no plenário da Casa. 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Lúcio Bruno (PDT), fez ponderações sobre a aprovação do piso em Brasília, que repercutirá nos municípios.

“O governo (federal) fez um arranjo na lei dizendo que existe o piso, mas que para estados e municípios seria repassado só o complemento para o Piso. O que quer dizer isso? Sou funcionário público há 20 anos, tenho um piso e venho na minha progressão funcional no Plano de Cargos e Carreiras, depois desses 20 anos, faltam 20 reais para atingir o piso da enfermagem, o que a lei federal diz? Que só vou ganhar esses 20 reais para igualar (o valor aprovado do piso)”, explica.

E seguiu: “Quem já recebia valor do piso, se tiver no teto, não vai receber nada. Está errado, essa conta não pode ser repassada para estados e municípios, tem que ser criado, de fato, um piso, como é dos professores e a progressão funcional passa a partir do piso. É um ganho, porque foi aprovado o piso, mas a forma que foi feito tem que ser revista em Brasília. Os sindicatos querem botar o piso como salário base para não ter a perda da progressão funcional, o que é justo e legítimo", diz.

No entanto, segundo o parlamentar, o problema levantado pelo Executivo é o custo disso. "Quem vai pagar a conta são os municípios e os estados? Não tem como no caixa financeiro, é um direito, é justo, mas a conta é da União, que é o primo rico da federação”, destacou.

O projeto prevê o repasse aos servidores, tendo como base o piso e a adequação de carga horária, partindo do valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. A proposta irá contemplar 5,7 mil profissionais, sendo 523 inativos por paridade, segundo informações da CMFor.