Piso da Enfermagem no Ceará é sancionado por Elmano e pagamento começa na próxima folha
Lei entra em vigor e beneficia 6.578 profissionais de enfermagem
O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), sancionou na tarde de quinta-feira, 7, a lei que implanta o Piso da Enfermagem no Ceará. A sanção ocorreu horas antes de Elmano embarcar em viagem à China e transferir o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.
Elmano agradeceu aos parlamentares pela aprovação. “Quero agradecer aos deputados e deputados por terem votado e aperfeiçoado as matérias enviadas, todas elas importantes para o povo cearense e para o desenvolvimento do nosso estado. Por isso, elas estão sancionadas a partir de agora”, disse durante live nas redes sociais.
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O pagamento do Piso da Enfermagem aos servidores do Estado do Ceará foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na quarta-feira, 6.
O Estado do Ceará será um dos primeiros estados do país a aprovar a lei estadual, e beneficiará 6.578 profissionais.
“Vou sancionar o projeto antes de viajar para cumprir agenda na China, dizendo aos enfermeiros e enfermeiras do Ceará que garante uma reivindicação histórica da categoria, reconhece e valoriza os nossos profissionais e assegura direitos como férias, 13º salário e benefícios para os aposentados. A lei está sancionada”, pontuou o governador.
Conforme a regulamentação, os enfermeiros receberão R$ 4.750; os técnicos de enfermagem receberão R$ 3,325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras serão beneficiados com R$ 2.375.
No dia 16 de agosto, o Ministério da Saúde publicou portaria estabelecendo critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei do piso salarial tem efeitos retroativos a maio de 2023, com natureza das parcelas a serem pagas, assim como a carga horária a ser considerada, obedecendo às regras estabelecidas nos normativos e orientações do Ministério da Saúde.