André Fernandes apresenta projeto que cria "Dia do Orgulho Hétero" no Ceará
Deputado defende que a criação desta data parte de um anseio da população heterossexual, classificada por ele como "majoritária" e essencial para "a perpetuação natural da espécie"
O deputado estadual André Fernandes (PL) apresentou um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado do Ceará o “Dia do Orgulho Heterossexual”. No documento consta que a comemoração será realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de dezembro. O projeto procura inspirar-se em uma proposição similar que foi aprovada na Câmara de Vereadores de Cuiabá. Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar, a defesa de que heterossexuais são necessários para "a perpetuação natural da espécie".
Segundo o deputado, “a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5°, estabelece o principio da igualdade, assegurando a todos os cidadãos residentes no País a igualdade de direitos perante a Lei”. No entendimento dele, isso significa que o direito das minorias não é “ofuscado” pela legislação do Brasil. Ele diz ainda que essas garantias “devem ser estendidas a toda a população, não sendo restrita apenas a determinados grupos”.
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AssineAndré defende que a criação do Dia do Orgulho Hétero é um “desejo moderno de parcela majoritária da população cearense em celebrar a heterossexualidade e fomentar práticas conservadoras de nossa sociedade tão tradicional”.
Nas palavras do parlamentar, a heterossexualidade é considerada a mais “comum” orientação sexual entre os seres humanos, sendo ela, “primordial para perpetuação natural da espécie”. Ele espera o apoio da população que julga como “majoritária” para a consequente aprovação.
Tradicionalmente, Legislativos de todo o País aprovam projetos referentes ao "Dia do Orgulho LGBT", tendo em vista que essa parte da população sofre ataques homofóbicos de variados tipos, sejam eles simbólicos ou físicos. O Brasil está entre os países que mais matam homossexuais no mundo. Segundo relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (Ilga), o Brasil é o primeiro nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs. Em 2020, por exemplo, mais de 230 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta relacionada a sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra ainda que, a cada 19 horas, pelo menos uma pessoa da comunidade é assassinada no Brasil. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas uma pessoa trans é morta de forma violenta no País. Por isso a necessidade de políticas públicas afirmativas, do Executivo ou do Legislativo, que combatam o preconceito de gênero e garantam a proteção dessa parcela da sociedade.
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