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Veja como votaram os deputados cearenses no projeto que permite a privatização dos Correios

Entre os parlamentares do Estado, foram seis votos a favor, 11 contrários, uma abstenção e quatro ausentes. A ideia do relator é que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) cire uma empresa de economia mista
22:52 | Ago. 05, 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos a 173, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios. A proposta é de autoria do Executivo e autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada.

+ Privatização dos Correios: o que muda?

A matéria causou controvérsia entre os parlamentares, mas teve todos os destaques desaprovados. Desse modo, o texto segue para análise do Senado, conforme foi apresentado pelo relator, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

Cutrim defende que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seja transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica as funções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

Entre os parlamentares cearenses, a maior parcela recusou o projeto. No total, seis deputados foram favoráveis à aprovação, 11 votaram contra, um deles se absteve da decisão e outros quatro não estavam presentes na sessão. Confira abaixo como votaram os 22 deputados federais cearenses:


- Votaram SIM:

AJ Albuquerque (PP-CE)
Aníbal Gomes (DEM-CE)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Genecias Noronha (Solidaried-CE)
Heitor Freire (PSL-CE)
Vaidon Oliveira (PROS-CE)

- Votaram NÃO

André Figueiredo (PDT-CE)
Célio Studart (PV-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Júnior Mano (PL-CE)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Luizianne Lins (PT-CE)
Odorico Monteiro (PSB-CE)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)

- Abstenção

Totonho Lopes (PDT-CE)

- Ausentes

Capitão Wagner (PROS-CE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
Domingos Neto (PSD-CE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)

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Privatização dos Correios: o que muda?

Câmara dos Deputados
00:14 | Ago. 06, 2021
Autor O Povo
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Nesta quinta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que se refere à privatização dos Correios. A proposta foi encaminhada pelo governo em fevereiro deste ano e permite a exploração dos serviços postais da empresa pela iniciativa privada, abrindo caminho para a venda da estatal. Foram contabilizados 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Com autorização do Congresso, o governo se organiza para leiloar a empresa no primeiro semestre do próximo ano a fim de desfazer-se dela. Para tanto, a proposta deve ser ainda deliberada pelo Senado.

O que muda com a privatização dos Correios?

O projeto visa regulamentar o setor e estabelecer normas gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), como direitos e deveres dos usuários e regras a serem seguidas por empresas privadas que objetivam atuar no mercado postal brasileiro.

O relator do projeto, o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da estatal. Entre os pontos citados por ele, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em Correios do Brasil, uma empresa de economia mista, e a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será modificada, passando a ser responsável por regular os serviços postais.

Em relação à política de preços, a proposta estabelece algumas diretrizes para a Anatel determinar a estrutura tarifária dos serviços postais. As tarifas poderão ser diferenciadas geograficamente, com base na renda dos usuários, no custo do serviço, e nos indicadores sociais. Foi prevista também a criação de uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições financeiras de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais por um período de cinco anos, além de proibir o fechamento de agências que prestem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui o atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também estabelece que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos até 18 meses após a desestatização. Entretanto, eles terão o direito de realizar demissão voluntária até 180 dias após a privatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir da data do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional. 

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Lira: reformas e PEC do Voto Impresso serão prioridade no 2º semestre

Política
15:28 | Jul. 28, 2021
Autor Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (28) que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para 2 de agosto.

Em mensagem em uma rede social, Lira informou que, na primeira semana de trabalho, colocará na pauta o Projeto de Lei (PL) 2.337/21. O parecer preliminar da segunda fase da proposta foi apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-BA), no último dia 13.

“Como prioridades para o segundo semestre, teremos votações importantes. Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o Imposto de Renda [IR]”, tuítou Lira.

Entre outros pontos, o parecer amplia a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atualmente em 15%. Sabino propôs que, para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucro acima de R$ 20 mil cairia de 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do IRPJ fosse reduzida de 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII) foi mantida. A proposta original da equipe econômica previa taxação de 15%. A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding. Nas demais situações, a alíquota de 20%, proposta pelo governo, foi mantida.

O relator também permitiu que prejuízos com ativos financeiros compensem lucros em outras modalidades de investimentos em operações de até três meses. Com tal mecanismo, o rendimento total seria reduzido, fazendo o investidor pagar menos Imposto de Renda. Sabino retirou a obrigatoriedade de que construtoras e imobiliários apurem IR pelo lucro real, modalidade atualmente usada apenas por grandes empresas.

Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos imposto para as empresas. O relator também manteve o limite proposto de R$ 40 mil de renda anual para a pessoa física declarar Imposto de Renda no modelo simplificado. Caso seja aprovada, a proposta afetará 6,8 milhões de contribuintes, que perderiam o benefício.

Correios

Segundo Lira, a Câmara vai também analisar o projeto de privatização dos Correios, cujo texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal. Em abril, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 591/21 que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. Aprovado no dia 20 de abril, aguarda deliberação sobre o mérito. O regime permite acelerar a análise do texto.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, caberá ao Congresso Nacional definir o modelo de privatização dos Correios, estatal 100% pública. Além de estabelecer que o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP) poderá ser explorado em regime privado, o texto prevê que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

“Além da privatização dos Correios, vamos analisar as reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes”, disse Lira.

A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros (PSL-PR), no final de junho, determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado pelo Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Já a reforma administrativa (PEC) 32/20) ainda precisa ser analisada por uma comissão especial. Os trabalhos do colegiado tiveram início no dia 16 de junho. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

O relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta. Um dos convidados é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia tem prazo mínimo de 10 e máximo de 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação do colegiado.

Os deputados pretendem realizar ainda diversas audiência públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular a pandemia de covid-19.

Também serão chamados representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e da Educação e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma de órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.

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Deputados cearenses estão entre os que enviaram "emendas cheque em branco" a familiares

ORÇAMENTO
10:21 | Jul. 27, 2021
Autor Redação O POVO
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Ao menos dois deputados cearenses utilizaram a chamada “emenda cheque em branco", mecanismo criado durante o governo Bolsonaro que permite o envio de dinheiro das emendas individuais sem um objetivo definido e livre de fiscalização federal. Ao menos 393 parlamentares optaram pelo uso do dispositivo e parte deles fez repasses para prefeituras geridas por familiares, segundo levantamento divulgado pelo Estadão.

De acordo com a reportagem, o deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade-CE) transferiu R$ 8 milhões para a cidade de Parambu, governada pelo seu sobrinho, Rômulo Noronha, utilizando a modalidade e alegando “todas as necessidades da população cearense”.

Eduardo Bismarck (PDT-CE), por sua vez, enviou R$ 3,1 milhões para Aracati, município governado pelo seu pai, Bismarck Maia. Em resposta, o parlamentar disse que repassou o dinheiro “como forma de retribuir a expressiva votação naquele município”. Do modo tradicional, os parlamentares teriam que indicar, com base em critérios técnicos, como os recursos do Orçamento deveriam ser aplicados; identificando problemas e só então direcionando verbas.

O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que foi relator da PEC que criou o modelo em 2019, transferiu R$ 300 mil para o município de Cláudio (MG), onde o Ministério Público investigou a construção de um aeroporto em um terreno da sua família. Os parlamentares que defendem o modelo reforçam que o formato permite mais "rapidez" no repasse dos recursos.

De acordo com o Estadão, em ao menos seis casos, deputados determinaram a distribuição de R$ 27,6 milhões para cidades comandadas por seus filhos, irmãos, pai e sobrinho. O rastreamento é dificultado pela falta de transparência nesse tipo de repasse.

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Cid e Wagner votam sim à LDO; Capitão faz declaração escrita contra aumentar fundo eleitoral

LDO E ELEIÇÕES 2022
21:04 | Jul. 15, 2021
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Atualizada às 22h56min

Nessa quinta-feira, 15, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Dentre outras coisas, o texto aprovado define o aumento da verba para financiamento das campanhas eleitorais do ano que vem. O chamado Fundão deve passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Na Câmara dos Deputados foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Logo em seguida, o Senado Federal aprovou o PLN 3/2021 com 40 votos a 33. O texto é um substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre os votos a favor da LDO, dois políticos cearenses raramente vistos do mesmo lado: o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Veja abaixo como votaram todos os cearenses

Nas redes sociais, Capitão Wagner divulgou declaração de voto contrária ao aumento do fundo. Na Câmara, a votação foi simbólica e os votos sim acabaram aprovando a LDO como está.

Todos os destaques apresentados para mudar a proposta foram rejeitados pela Câmara e pelo Senado, incluindo o que visava evitar o aumento dos recursos do fundo eleitoral. Na Câmara, a bancada do Novo pediu pela retirada do dispositivo, enquanto no Senado a oposição partiu do Podemos. A deputada Adriana Ventura (Novo) calculou que o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões equivale a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral.

Nas redes sociais, usuários criticaram o aumento e cobraram respostas de políticos que votaram a favor da matéria.

Um outro destaque que foi rejeitado e gerou discussão foi o que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9. Esse tipo de emenda que garantiu a receita da maioria das indicações no esquema que ficou conhecido como “tratoraço”. Foi nesse contexto que o relator-geral do Orçamento de 2021, o deputado cearense Domingos Neto (PSD) conseguiu indicar, sozinho, R$ 110,3 milhões para o município de Tauá, onde sua mãe é prefeita.

Para 2022, o substitutivo do relator incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Confira abaixo como votaram os parlamentares cearenses:

Deputados

AJ Albuquerque (PP) Sim
André Figueiredo (PDT) Não
Capitão Wagner (Pros) Sim
Célio Studart (PV) Não
Danilo Forte (PSDB) Sim
Domingos Neto (PSD) Sim
Eduardo Bismarck (PDT) Não
Genecias Noronha (Solidariedade) Sim
Heitor Freire (PSL) Sim
Idilvan Alencar (PDT) Não
José Airton Félix Cirilo (PT) Não
José Guimarães (PT) Não
Leônidas Cristino (PDT) Não
Luizianne Lins (PT) Não
Moses Rodrigues (MDB) Sim
Odorico Monteiro (PSB) Não
Pedro Augusto Bezerra (PTB) Sim
Totonho Lopes (PDT) Sim
Vaidon Oliveira (Pros) Sim

Senadores

Cid Gomes (PDT) Sim
Eduardo Girão (Pros) Não
Tasso Jereissati (PSDB) Não

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Privatização dos Correios: como a situação impacta o mercado editorial?

Mercado editorial
19:32 | Jul. 13, 2021
Autor Clara Menezes
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Quando um funcionário vestido com calça azul e blusa amarela passa com um pacote nas mãos, o brasileiro consegue identificar de imediato os Correios. Esses entregadores podem ser encontrados em qualquer lugar dentro de um País de tamanho continental. Eles atravessam rios em cima de canoas, utilizam bicicletas, dirigem carros e também andam a pé. Com a estatal, qualquer pessoa pode enviar à outra um produto, independente do lugar que esteja. Mesmo com a eventual demora, o objeto chega. Mas, após a decisão do Governo Federal de privatizar a empresa pública, muitas questões permanecem incertas.

Pequenos empresários e profissionais independentes que utilizam o sistema de entrega temem o que acontecerá se a privatização for firmada - e um dos mercados mais prováveis de ser afetado é o editorial. Um dos possíveis impactos levantados é o aumento no preço dos fretes. "A principal consequência é que os fretes vão aumentar e uma outra é que talvez seja extinta a categoria do 'Registro Módico', em que podemos enviar documentos e livros até dois quilos com um valor bastante baixo", pontua Nathan Matos, editor-chefe da Editora Moinhos.

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A situação, portanto, obrigaria o setor a se adaptar e lucrar unicamente com as grandes redes de vendas, como a Amazon. "Todo um sistema vai ser voltado para o marketplace. Boa parte do meu faturamento hoje em dia vem do meu próprio site. Em outras editoras que conheço, o faturamento dos sites, principalmente nos últimos anos, tem crescido. Então se você tira isso do pequeno empreendedor, pode contribuir para que ele, a curto prazo, tenha que repensar suas estratégias ou até fechar as portas", explicita.

A visão desse problema é compartilhada também por Valéria Martins, agente literária da Oasys Cultural. "A principal consequência é o encarecimento do livro. Na pandemia, as vendas on-line aumentaram muito em todos os setores. Isso está causando o fechamento das pequenas livrarias de rua. As pessoas passaram a comprar na Amazon, que tem o seu sistema próprio de entregas. E quem assina Amazon Prime não paga frete. As editoras tradicionais ou independentes têm suas lojas de venda, mas o frete encarece muito", indica.

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O aumento dos preços dificultaria o acesso aos livros, segundo Valéria. "A privatização pode afetar os leitores, diminuindo ainda mais o acesso aos livros, por causa do encarecimento dos serviços. O serviço dos Correios é bom. São raros os extravios. O governo atual já queria taxar os livros, agora quer privatizar os Correios. Desse jeito, o Brasil, que já não é um país leitor, será menos ainda", opina. De fato, nos últimos quatro anos, 4,6 milhões de brasileiros abandonaram o hábito da leitura, de acordo com a quinta edição da pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", divulgada em 2020 e realizada pelo Instituto Pró-Livro, em parceria com o Itaú Cultural e o Ibope Inteligência.

Mas ainda há outra questão que deve ser abordada: a estatal atende a todos os municípios brasileiros - até mesmo aqueles que não geram lucros. "Acredito que isso pode ser bem ruim para quem mora em regiões distantes do nosso imenso Brasil. Os Correios são uma maneira de se manter conectado, de comprar o que não está à mão. Qual garantia teremos de que essas regiões serão atendidas?", questiona Valéria Martins.

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Para Nathan Matos, não há certeza se a companhia privada que gerir os Correios teria a mesma capilaridade. "Quem garante que qualquer empresa que tomar o lugar dos Correios vai ter a capilaridade? Não vai. A primeira coisa que você faz é cortar custos, então eles vão fechar locais que estão em negativo (...). O Brasil é um país continental. Os Correios atendem às áreas que não são lucrativas", explicita. Apesar disso, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020, de acordo com publicação do Governo Federal em maio deste ano. Esse foi o melhor resultado em
uma década.

Segundo o editor, a possível privatização não afeta de forma negativa as médias e grandes empresas, que já utilizam outros serviços de entrega. "Quem mantém a economia do Brasil em todos os setores são os microempresários. Então isso pode interferir economicamente de uma maneira muito mais profunda do que a gente analisa", comenta. Para ele: "As pessoas se enganam quando dizem que os Correios são monopolistas. Existem várias empresas privadas que você pode pagar para enviar o que quer que seja. As pessoas não sabem, mas existem distribuidoras que utilizam os serviços dos Correios, porque eles chegam em locais que ninguém mais chega".

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O projeto de lei 591/2021, que visa privatizar a estatal, deve ser discutido na Câmara dos Deputados até o próximo mês. Os trabalhos do Legislativo, porém, entram em recesso do dia 18 a 31 de julho. O Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização e defendeu que sua aprovação seria inconstitucional. 

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