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Comissão da Câmara derrota PEC do voto impresso

Proposta de autoria da deputada Bia Kicis foi derrotada por 23 votos a 11 na Comissão especial da Casa
21:06 | Ago. 05, 2021
Autor - Henrique Araújo
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- Henrique Araújo Repórter Política
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Por 23 votos contra e apenas 11 favoráveis, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou parecer da PEC do voto impresso na noite desta quinta-feira, 5. A medida, relatada por Filipe Barros (PSL-PR), era uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem colocado o sistema eleitoral e a urna sob suspeição.

Uma maioria folgada de parlamentares que integram a comissão, porém, rejeitou a PEC 135/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).

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Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá ser apreciado em nova reunião do colegiado nesta sexta-feira (6), às 18 horas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou. (com Agência Câmara) 

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Arthur Lira defende auditagem "mais transparente" ao citar voto impresso

PEC
02:21 | Ago. 05, 2021
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Durante entrevista nesta quarta-feira, 4, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não existir “nenhum fato relevante” que aponte fraude nas urnas eletrônicas. Apesar da declaração, ele não se contrapôs diretamente ao voto impresso, e defendeu um debate sobre possibilidades de auditagem “mais transparentes”, que evitem a contestação dos resultados.

“Neste sistema, foram seis eleições. Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas, eu não posso desconfiar de um sistema que eu fui eleito. Mas a discussão é, se não há falha, se não há problema, por que ficar discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versão”, afirmou em entrevista ao Jornal Gente da Bandeirantes.

“Se não há problema, não há porque nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente do que seja eleito, contestada”, completou, imputando a decisão final ao Senado.

Na oportunidade, ele lembrou da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em 2015, que previa a impressão de cédulas nas urnas eletrônicas. Lira sugeriu que a aprovação da mudança não depende somente da Câmara e que há uma tendência do Senado de barrar a matéria.

“Nós temos que ter paciência e esperar que as casas legislativas se pronunciem. Se a Câmara vai ter que votar as duas (propostas) para que fique as duas paradas no Senado, ou se o foco teria que ser: Senado, decida se vota ou não uma PEC que está aí há seis anos, porque se não votar uma PEC que está lá em 2015, não vai votar uma que vai aprovar em 2021”, afirmou, em referência à PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que institui o voto impresso auditável e está em discussão no momento.

Ao jogar a responsabilidade para o Senado, Lira, no entanto, cometeu um equívoco. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o dispositivo que definia de impressão do registro do voto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015. A Corte votou pela inconstitucionalidade da proposta, primeiro de forma liminar, em 2018, e em definitivo no ano passado, por unanimidade.

Lira disse ainda que o debate está “muito polarizado” e pediu calma e paciência para o Congresso decidir sobre o tema. “Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum, então nós temos que ter nesse momento calma”.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende a mudança no sistema eleitoral, Arthur Lira autorizou a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC da deputada Bia Kicis, no dia 4 de maio. A ação foi vista como uma sinalização do deputado à proposta, atendendo a um interesse do presidente da República.

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Lula segue liderando intenções de voto para eleições de 2022, aponta PoderData

POLÍTICA
23:45 | Ago. 04, 2021
Autor Leonardo Maia
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua liderando, com 38%, as intenções de voto para o primeiro turno das eleições de 2022, conforme pesquisa do PoderData, instituto de pesquisa do portal Poder 360, divulgada nesta quarta-feira, 4. Em segundo lugar, vem o atual chefe do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 25%.

Esta foi a primeira edição da pesquisa, realizada quinzenalmente, a testar o nome do jornalista José Luiz Datena, que ocupou a terceira posição na projeção, junto a outros três candidatos: Ciro Gomes, Luiz Henrique Mandetta e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Com o nome de Datena na disputa, os percentuais de Lula e Bolsonaro variaram negativamente, mas ainda dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais.

Para o segundo turno, Lula ganha em todos os cenários que participa, sendo a maior vantagem contra Bolsonaro (52% a 32%) e a menor contra Dória (49% a 20%). Já Bolsonaro perde na simulação contra Dória (42% a 32%) e empata com Datena (ambos com 34%). Assim como os últimos pleitos, a projeção também indica um alto número de votos brancos ou nulos, com 12% na disputa entre Lula e Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 4 de agosto, com 2.500 entrevistas em 491 municípios das 27 unidades da Federação. Para chegar ao número, o instituto faz centenas dezenas de milhares de telefonemas até que sejam encontradas as pessoas que formem o recorte que corresponde à configuração da sociedade brasileira. São considerados, entre outros fatores, a distribuição de renda e o nível de escolaridade.

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O que Roberto Cláudio precisa para ser candidato a governador

Jogo Político #145
18:53 | Ago. 04, 2021
Autor Redação O POVO
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Tipo Opiniao

O ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) tem retorno a Fortaleza previsto para este mês. Ele passou temporada em São Paulo após deixar a Prefeitura e se articula com objetivo de ser o candidato da base de situação a governador do Ceará. Como provável adversário tem um velho conhecido: o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Antes, porém, precisa conseguir ser o escolhido nas articulações internas. Pois, além dele o secretário Mauro Filho (PDT) sonha em ser o nome pedetista na disputa.

Ouça o podcast:

O episódio 145 do Jogo Político debate o que Roberto Cláudio precisa fazer para confirmar o favoritismo para ser o candidato governista nas eleições 2022 — vencê-la é outra história. Uma tarefa do ex-prefeito é assegurar o apoio interno, tarefa na qual larga em vantagem. Mas, talvez a missão mais trabalhosa seja construir vínculos e garantir não apenas o apoio, como a simpatia dos prefeitos do Interior.

E, quanto a Capitão Wagner, qual o significado da provável troca de partido para se filiar ao PSL, ex-partido de Bolsonaro e força mais assumidamente de direita na política brasileira?

Participam do Jogo Político os jornalistas Guálter George, editor-chefe de Opinião e colunista de Política; Carlos Mazza, repórter de Política e colunista; e Érico Firmo, editor de Cotidiano e colunista de Política.

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Ciro Gomes quer Datena como vice

22:32 | Ago. 02, 2021
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Tipo Opinião

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) está buscando um vice que seja do Sudeste. O objetivo dele é contrabalançar apoio e força política de olho numa campanha de 2022 que promete ser das mais difíceis. Com esse objetivo, ele conversa com várias lideranças e inclui nesse script um papo com o radialista José Luiz Datena (Rede Band), que, inclusive, deu adeus ao MDB e se filiou ao PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro. Ciro quer convencer Datena a entrar em sua chapa como vice. Na prática, estariam juntos um representante do Nordeste e outro de São Paulo, o maior colégio eleitoral do País. Resta saber se tal articulação resistirá, até porque Datena adora lançar-se pré-candidato em pleitos para, depois, desistir. Quanto a Ciro, está retomando sua agenda de palestras, com reforço do discurso contra Lula e Bolsonaro.

Cirurgia

Clodoveu Arruda, ex-prefeito de Sobral e marido da vice-governadora Izolda Cela, retorna hoje de São Paulo. Ali, ele se submeteu a uma cirurgia para retirada de um nódulo benigno do lado parietal da cabeça.

Cirurgia 2

Restabelecido, Clodoveu Arruda retoma ao batente nesta semana na presidência da Associação Bem Comum, fundada por ele e apoiada pela Fundação Lemann, que presta consultoria na área da educação pública a dezenas de municípios e estados brasileiros.

Tombamento

O Iphan/CE iniciou, oficialmente, dia 30 último, o processo de tombamento do conjunto urbano e histórico do Centro de Fortaleza. "Será a maior ação de proteção e reconhecimento da memória de nossa cidade", destaca Cândido Henrique, superintendente.

Senador Tasso Jereissati (Foto: AURÉLIO ALVES )
Foto: AURÉLIO ALVES Senador Tasso Jereissati

No paralelo

O senador Tasso Jereissati, com nome apontado para uma Terceira Via na peleja presidencial, vem sendo cortejado a aceitar sair vice na chapa do governador João Dória. Há conversas nesse sentido, mas Tasso, até agora, está de bico tucano calado.

I love Cocó

A Assembleia Legislativa, por meio do Inesp, sob direção de João Miranda, lançará, às 19 horas da próxima sexta-feira, durante uma live, o álbum "Parque Estadual do Cocó - O sonho verde de Fortaleza". Com aval da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Direito 2021

A Urca promove, até sexta-feira, em seu campus de Iguatu, o IV Congresso Nacional de Direito e XI Semana de Direito. O tema é "Direito e a Covid-19: os reflexos da pandemia nas questões jurídicas", com transmissão pelo canal do Youtube da Urca.

Compensação

Relator da Reforma Tributária, o deputado Celso Sabino esteve reunido com alguns titulares de Sefaz, que pediram para compensar cortes no IR que podem atingir Estados e Municípios. Ele prometeu mexer no texto, informa a secretária Fernanda Pacobahyba.

70%

dos entrevistados numa pesquisa da CNI avaliam que a pandemia da Covid-19 deve perder força daqui para frente. Uma minoria (18%), no entanto, teme aumento de mortes.

Jogo 2022

O governador Camilo Santana entregou ontem, em ato on-line, as areninhas de Jati, Jaguaretama, General Sampaio, Cariré e Paraipaba. Segundo o Abolição, ainda neste ano virão novas entregas. Areninha, além de incentivar o esporte, rende votos.

Meu Jesus!

Num fórum de ministros da Cultura, em Roma, o ministro do Turismo, Gilson Machado, disse que 66% do território brasileiro "continua do mesmo jeito que estava quando Jesus veio à Terra". É nisso que dá um País não ter pasta da Cultura.

Sobe

Crescimento de 20% da arrecadação estadual, o segundo a gerar mais empregos no NE deixando Camilo Santana com sorriso de ponta a ponta da orelha.

Desce

Chacina em Caucaia, com cinco mortos e dois baleados. A SSPDS precisa agir firme contra facções criminosas sempre denunciadas pela Prefeitura.

Horizontais

Prossegue, até amanhã, o Fórum de Economia Criativa com o tema 'Artesanato & Negócios". Todo on-line e pelas redes sociais do Sindieventos. /// Cássia Carolina, aluna do Colégio Master, conquistou medalha de bronze na Olimpíada Internacional de Química (Japão). /// Por que supermercados de Fortaleza só vendem goiaba verde? /// Só lembrando: "Diante de tudo o que o País está passando, será que o mês de agosto ainda assusta alguém?"

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TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

Política
22:08 | Ago. 02, 2021
Autor Agência Brasil
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Tipo Notícia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de "possível conduta criminosa" relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

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